Alesp encerra quarta-feira com aprovação de 22 projetos de autoria parlamentar

Temas de diversas áreas e de interesse social foram contemplados nas propostas
10/02/2021 23:43 | Plenário | Barbara Moreira - Foto: Juliana Leal

Compartilhar:

Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260511.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260512.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260513.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260514.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260515.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260516.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260517.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260518.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260519.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260520.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260521.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260522.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-02-2021/fg260523.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Nesta quarta-feira (10/2), parlamentares da Alesp aprovaram 22 proposições de diversos segmentos. Os projetos seguem para apreciação do governador, que poderá sancioná-los ou vetá-los. Confira:

Para que a ordem de vacinação seja respeitada, os parlamentares Heni Ozi Cukier (NOVO) e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) elaboraram o Projeto de Lei 37/2021 que define penalidades para agentes públicos e cidadãos que infringirem as regras do plano de imunização elaborado pelo Estado ou Governo Federal.

Heni Ozi Cukier teve outra proposição aprovada. Também estabelecendo sanções para quem contrariar princípios legais relacionados à pandemia, o Projeto de Lei 346/2020 define penalidades administrativas aos agentes públicos estaduais que cometerem atos de improbidade com recursos destinados ao combate da crise sanitária e seus efeitos.

Oncologia

Duas matérias buscam contribuir, de alguma forma, com as pessoas em tratamento oncológico. O Projeto de Lei 40/2021, do deputado Vinícius Camarinha (PSB), cria o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas (Pro-Oncologia Infantil) para prevenir e combater o câncer em crianças a partir de pesquisas, diagnósticos, tratamentos e reabilitação.

Camarinha explica que o objetivo é "ter obrigatoriamente em cada Diretoria Regional de Saúde do Estado de São Paulo um atendimento exclusivo de oncologia infantil". Outro ponto da propositura diz respeito à agilidade no atendimento desses pacientes ao estabelecer prazo máximo de cinco dias, contados do pedido médico, para a realização dos exames e cirurgias.

Enquanto o Projeto de Lei 837/2019, do deputado Bruno Ganem (PODE), busca garantir que pessoas em tratamento oncológico recebam atendimento prioritário em bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Sob pena de multa, esses locais terão que disponibilizar caixas e guichês específicos para os pacientes oncológicos que, por sua vez, deverão apresentar declaração médica.

Acesso à saúde

O Projeto de Lei 446/2016, do deputado Ricardo Madalena (PL), torna obrigatória a disponibilização, na internet, do endereço das unidades de saúde, assim como dados dos médicos que estarão no local para atendimento, com até 48 horas de antecedência. Já o Projeto de Lei 414/2019, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), dispõe sobre o atendimento farmacêutico remoto, em tempo real.

Com o objetivo de prevenir fatalidades causadas por engasgamento, asfixia ou mal súbito em recém-nascidos, o Projeto de Lei 640/2020, do deputado Carlos Cezar (PSB), obriga hospitais públicos e privados do Estado a proporcionarem treinamento de primeiros socorros aos pais.

Alas separadas

Para resguardar as mulheres em luto pela perda do filho, o Projeto de Lei 355/2019, do deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS), determina que hospitais públicos e particulares do Estado ofereçam às mães de natimortos ou com óbito fetal alas separadas das demais pacientes. "A mãe que tem um filho natimorto ou com óbito fetal deveria ficar em um lugar à parte, em uma situação mais reservada, justamente porque ela já está em uma situação tão delicada, e ela tem que ser preservada de estar com as outras mães", afirmou o autor. O projeto tem coautoria das deputadas Marina Helou (REDE) e Monica da Mandata Ativista (PSOL).

Dependência química

O Projeto de Lei 576/2020, do deputado Tenente Nascimento (PSL), visa utilizar religiosidade, com respeito às crenças individuais, em políticas públicas focadas na abordagem, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. A proposição, que tem coautoria do deputado Douglas Garcia (PTB), autoriza a criação da Central Ecumênica e parcerias entre governo e entidades religiosas sem fins lucrativos.

Ações escolares

Apresentado pelo deputado Delegado Olim (PROGRESSISTAS), o Projeto de Lei 713/2020 aponta diretrizes para o acolhimento de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou superdotação em escolas estaduais. Entre as condutas a serem adotadas estão quantidade reduzida de estudantes na sala que houver aluno da educação especial matriculado, cursos de capacitação para os profissionais, frequente comunicação entre escola e responsáveis, material didático adaptado, além de cardápio e aulas de educação física com adequações, se necessário.

Da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), o Projeto de Lei 647/2020 busca oferecer aos estudantes dos ensinos fundamental e médio aulas e treinamentos que, respeitando a fase do aluno, levem à conscientização e possibilidade de identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual. Professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais serão os responsáveis pelas atividades e aqueles que não tiverem capacitação para esse fim deverão receber formação complementar.

O Projeto de Lei 1.012/2015, do deputado André do Prado (PL), proíbe a venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans em escolas de ensino básico públicas ou privadas.

Segurança Pública

O Projeto de Lei 865/2019, do deputado Rodrigo Gambale (PSL), que versa sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações e trens do metrô e CPTM, recebeu substitutivo. Além de tratar da prevenção aos casos de violência e risco aos passageiros, a matéria delibera sobre a criação de parcerias com órgãos de Segurança Pública com o propósito de auxiliar na localização de foragidos.

Para proteger agentes das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, o Projeto de Lei 251/2019, do deputado Sargento Neri (AVANTE) limita o uso de dados pessoais dos agentes em boletins de ocorrência, registros digitais e inquéritos. A proposição também recebeu substitutivo.

Violência contra mulher

De autoria do deputado Marcio da Farmácia (PODE), o Projeto de Lei 1.190/2019 determina o registro de sinais de violência contra a mulher em fichas de atendimentos realizados em hospitais, clínicas e laboratórios públicos ou privados. Em até 24 horas, esses prontuários deverão ser encaminhados para a delegacia ou Conselho de Defesa da Mulher.

Novos programas

Entre as aprovações, constam ainda iniciativas para a implantação de novos programas no Estado. O Projeto de Lei 969/2019, do deputado Enio Tatto (PT), cria o "Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espetro Autista) e de seus Familiares" para identificar o perfil social, econômico, étnico e cultural desses cidadãos e orientar a elaboração de políticas públicas.

Já o Projeto de Lei 1.114/2019, do deputado Daniel Soares (DEM), cria o programa "SP Prato Vegano" a fim de proporcionar refeições veganas e vegetarianas a preço acessível para a população paulista. Para a execução do plano, o governo poderá firmar parcerias com entidades civis e instituições privadas. De acordo com a matéria, empresas que participarem do programa podem ser beneficiadas em relação a tributos estaduais.

Na área da educação, o Projeto de Lei 643/2020, da deputada Adriana Borgo (PROS), institui o programa eSports Arena com a finalidade de conceder bolsas de estudo para auxiliar brasileiros, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, a ingressarem em cursos especializados em esportes eletrônicos.

Desburocratização

Ao alterar a legislação em vigor, o Projeto de Lei 994/2019, do deputado Sergio Victor (NOVO) amplia a variedade de produtos que podem ser comercializados na beira das estradas geridas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A proposição recebeu um substitutivo para excluir a venda de bebidas alcoólicas dos produtos permitidos nesses locais.

Atualmente apenas produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais ou frutíferas e de caldo de cana podem ser vendidos. Segundo o autor, "é um simples projeto de desburocratização e que impacta 5.553 barracas ou estabelecimentos de beira de estrada no Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 626/2019, do deputado Jorge Caruso (MDB), acrescenta na lei que trata do cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing critérios definidores da prática. "As práticas de telemarketing se reinventam a cada dia. Antes o que eram ofertas de bens e serviços, foi estendido para cobranças", justifica Caruso. Empresas que possuírem três multas ao longo de um ano deverão ter sua inscrição estadual cassada, estabelece o projeto.

Animais

O Projeto de Lei 575/2020, do deputado Paulo Correa Jr (DEM), proíbe que animais domésticos sejam acorrentados tendo a mobilidade impedida. As multas variam de acordo com a condição e quantidade de animais e consideram o fator da reincidência. Sanções penais, administrativas e civis também estão previstas.

Enquanto o substitutivo ao Projeto de Lei 741/2020, do deputado Itamar Borges (MDB), institui o "Passe Equestre", um documento correspondente à Guia de Transporte de Animal (GTA) a ser utilizado para permitir o trânsito livre desses animais.