Meia-entrada: quem tem direito ao benefício?


10/06/2019 17:02 | Serviço | Laysla Jacob

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Como um modo de fomentar a cultura no estado e complementar a formação dos cidadãos, uma série de leis federais, estaduais e municipais garantem o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Estudantes, professores e idosos são alguns dos beneficiados pela medida que faz com que o preço de diversos eventos e atividades seja reduzido pela metade.

A exemplo, temos leis estaduais que tratam do assunto. A Lei Estadual 7.844 de 1992 garante que os estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino possam pagar meia-entrada em ingressos de cinema, teatro, eventos esportivos e outras atrações. No entanto, é exigida a carteira de estudante no momento da aquisição dos ingressos.

A Lei Estadual 14.729 de 2012 abrange os professores das redes estadual e municipal de ensino com o abatimento de 50% no valor da entrada. Neste caso, é necessária a apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação.

A Lei Federal 10.471 de 2003 concede desconto de metade do preço para pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Os estabelecimentos que descumprirem as medidas estarão sujeitos a complicações como multas, suspensão temporária das atividades, interdição total ou parcial, e outros.



Legislação

Em tramitação no Poder Legislativo, também há diversos projetos de lei com o objetivo de atender a um público maior com o benefício e fomentar a cultura no estado. Um destes é o PL 1.541/2015, do deputado Wellington Moura (PRB). A proposta visa proporcionar o benefício também aos atletas e paratletas no estado. Para o autor, será um modo de contribuir com a formação destes esportistas. "A carreira de atleta muitas vezes impõe ao desportista a decisão de interromper os estudos ou não avançar em direção ao aprofundamento na educação superior, em razão do rigor da rotina de treinamentos. Entendemos que a extensão do benefício da meia-entrada para espetáculos artístico-culturais e esportivos viria contribuir para a formação desses atletas e paratletas", justifica. A proposta está pronta para ser votada em Plenário.

Na Alesp também está em tramitação um projeto do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que estende o abatimento também aos estudantes dos cursos pré-vestibulares, os chamados "cursinhos". "A existência dos cursinhos pré-universitários no país criaram uma categoria de alunos que se vê à margem dos direitos conquistados por outros estudantes. Não basta a dificuldade de conquistar uma vaga nas universidades públicas e de qualidade no panorama acadêmico brasileiro, ainda padecem desse preconceito do não reconhecimento como categoria estudantil", definiu Giannazi. A proposta 558/2012 está pronta para a votação pelos deputados.

A Comissão de Educação e Cultura também apresentou medida referente ao tema. O PL 690/2014, pronto para ser votado em Plenário, garante o benefício de meia-entrada para pessoas portadoras de necessidades especiais. Para o abatimento, pode ser exigida a apresentação de laudo médico.