Projeto obriga agressor de animais a pagar tratamento

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.
10/06/2021 11:16 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Murilo Felix

Compartilhar:

Murilo Felix<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2021/fg268595.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O deputado Murilo Felix (PODE) protocolou um projeto que obriga o agressor de animais a arcar com as despesas de resgate e tratamento das vítimas em todo o Estado de São Paulo.

A propositura será publicada no Diário Oficial e seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp. "É preciso fechar o cerco, de todas as formas, para coibir a violência contra os animais", declara.

Murilo também justifica que, nas últimas décadas, o número de Organizações Não-Governamentais (ONG?s) e sites em defesa dos animais domésticos aumentou expressivamente. Na maior parte, as ONGs trabalham com base nas ações voluntárias e solidárias da sociedade civil e, basicamente, dependem de doações. "Dessa forma, o pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos. Como legislador, é meu dever apresentar propostas que darão mais suporte aos animais e a seus protetores", completa.

Também de autoria do deputado, um outro projeto de lei já em trâmite institui em todo o Estado de São Paulo a Campanha de Divulgação dos Números de Disque-Denúncia e Site contra Maus-Tratos aos Animais. Se essa proposta avançar, as clínicas, os hospitais veterinários e os estabelecimentos de venda de produtos para animais deverão afixar placa em local visível aos consumidores com os dizeres "Maus-tratos aos animais é crime: ligue 181 ou 0800-600-6428 ou utilize o site da Depa - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal".

O projeto estabelece que o Executivo divulgue a mensagem em órgãos públicos e promova veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornal, revista e emissoras de televisão e rádio.