Unidades regionais de perícia médica para servidores públicos


10/10/2016 15:51 | Da assessoria do deputado Ricardo Madalena

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Com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores públicos aos serviços de perícias médicas do Estado, Ricardo Madalena (PR) apresentou o Projeto de Lei 680/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o governo estadual, por meio da Secretaria de Saúde, assegurar ao menos uma unidade de atendimento do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) em cada região administrativa.

O parlamentar republicano justifica que os servidores, funcionários e candidatos a cargo ou função pública da administração direita, das autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, têm o direito legal de realizar suas perícias medicas no menor tempo e custo possíveis.

"Hoje, esses servidores agendam previamente suas perícias para realizá-las em hospitais conveniados com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) nas cidades onde trabalham ou no município mais próximo. Porém, posteriormente, eles têm que passar novamente pela avaliação na única unidade do DPME na capital paulista."

Madalena defende que "esse deslocamento dos servidores do interior à cidade de São Paulo provoca muitas dificuldades, incluindo gastos com viagens, alimentação e acomodação".

ricardomadalena@al.sp.gov.br

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