Durante o mês de novembro, dedicado à Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relembra leis aprovadas na Casa que combatem o preconceito, buscam a diversidade e celebram a representatividade da população preta e parda.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de brasileiros que se autodeclaram pretos ou pardos atualmente é o maior já registrado, sendo de 46,3% e 9,1%, respectivamente. Sendo assim, mais da metade da população, aproximadamente 55,4%, se reconhece como negra.

Considerando esse público, que ainda sofre com as desigualdades, a Alesp tem pautado e aprovado projetos destinados a essa parcela da população. Sempre em novembro, em comemoração à Lei 5.680/1987, que o institui como o Mês da Consciência Negra, de autoria do ex-deputado Fernando Morais, diversas ações são reforçadas para o combate ao preconceito racial e para a exaltação da cultura afro-brasileira.

Também está institucionalizado no Estado de São Paulo o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, por meio da Lei 7.968/1992. A data é comemorada anualmente e a escolha do dia faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes do Quilombo dos Palmares, situado no estado de Alagoas. O quilombola foi assassinado em 1695 por bandeirantes. Ele é símbolo de resistência e luta do povo negro brasileiro e paulista.

Outras Leis da Alesp

Além das datas comemorativas aprovadas na Alesp, que visam reforçar a identidade, origem e cultura de um povo, o tema tem sido explorado por diversas outras legislações do Parlamento paulista, já que muitas ações são necessárias para erradicar o preconceito e minimizar os impactos causados por discriminações que ferem uma comunidade por conta da sua raça, cor, etnia ou orientação sexual.

A Lei 14.187/2010 prevê penalidades administrativas para aqueles que cometerem qualquer ato discriminatório. De autoria do Executivo, essa lei se tornou uma das principais no combate ao racismo no Estado de São Paulo.

A norma autoriza a aplicação de multa de 1000 UFESP, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, aos que praticarem qualquer ação considerada violenta. Para aqueles que voltarem a praticar o delito, a multa é de 3000 UFESP. A unidade fiscal equivale a R$31,97, atualmente.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) é autora da Lei 16.762/2018, que modifica a legislação de 2010. De acordo com a mudança, torna-se obrigatória a fixação de avisos nos ambientes coletivos de que os comportamentos discriminatórios são punidos administrativamente no Estado de São Paulo.

Preservar e promover a diversidade étnico-racial não está apenas em barrar manifestações preconceituosas na parte adulta da população, mas também em espalhar e orientar aqueles que ainda estão em processo de formação de opinião. Por essa razão, as crianças e jovens de São Paulo são amparados pelo Plano Estadual de São Paulo, aprovado pela Lei 16.279/2016. O projeto é moldado em consonância com o Plano Nacional de Educação.

Dentre todas as diretrizes do plano educacional do Estado, está a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos e às diversidades étnico-raciais. A legislação também promove formulação de políticas sobre os temas para a educação infantil, com o objetivo de instruir e conscientizar os alunos, desde a primeira infância, sobre as diferenças individuais.

Virada da Consciência Negra

A Virada é um movimento criado em 2018 para comemorar a Semana da Consciência Negra. Na edição deste ano, o Governo do Estado de São Paulo está participando do evento, que é promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares.

A programação é composta por 220 atividades em museus, bibliotecas, teatros e instituições de cultura durante os dias 19 e 20 de novembro, com entrada gratuita para o público. Durante o evento, acontecem também 130 atrações de equipamentos com iluminação cênica nas fachadas dos espaços com as cores do pan-africanismo, nos dias 18, 19 e 20.

No dia 25, o Museu das Favelas, instituição estadual localizada no Palácio dos Campos Elíseos, será entregue à população. O espaço é inteiramente dedicado a preservar a história e a cultura das periferias do Estado e busca dar visibilidade para produções artísticas e criativas. Exposições, programação cultural e educativa, centro de referência, biblioteca, centro de empreendedorismo e espaço de convivência estarão disponíveis para atender a população.

A programação completa da Semana da Consciência Negra pode ser conferida no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo (https://www.cultura.sp.gov.br/) e no site do próprio evento (www.viradadaconsciencia.com.br).