Conferência debate direitos humanos e entrega prêmio Santo Dias


10/12/2001 15:50

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DA ASSESSORIA

A criação e a instalação descentralizada da Defensoria Pública em São Paulo, regulamentação da Lei de indenização aos ex-presos políticos, cumprimento da legislação de combate à tortura e institucionalização do Fórum de Comissões Legislativas de Direitos Humanos no Estado foram os principais pontos defendidos na III Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada na Assembléia Legislativa, no último dia 7, sexta-feira. A conferência foi encerrada por uma sessão solene, durante a qual foi entregue o V Prêmio Santo Dias à União das Mulheres, pelo Projeto Promotoras Legais Populares, que capacita lideranças para a defesa dos direitos humanos, e à Revista Sem Fronteiras, por seus 30 anos de militância em defesa dos direitos dos negros, índios e migrantes.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, pela Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), a conferência foi aberta pelo jurista Dalmo Dallari, que comentou os desdobramentos do conflito promovido pelos Estados Unidos contra o Afeganistão. "No momento em que a resposta ao terrorismo brutal e imoral é o bombardeamento de populações civis, constituindo um autêntico terrorismo de Estado, é necessário refletirmos sobre a luta pela paz e a tolerância no Brasil", afirmou Dallari.

Para o deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a conferência foi positiva e contou com representatividade expressiva da sociedade civil. "Há necessidade de políticas públicas de inclusão social e instalação de comissões de direitos humanos nas câmaras municipais para que a luta esteja ao alcance de toda a sociedade."

Também participaram do encontro os deputados Emídio de Souza (PT), Maria Lúcia Prandi (PT) e Wagner Lino (PT); o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP); Sandra Carvalho, do Centro de Justiça Global; Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Javier Vasquez, do Programa de Saúde Mental da Organização Mundial de Saúde; e Denise Hirao e Marco Antonio Martorelli, representantes da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.