Municípios não estão preparados para assumir ensino fundamental - OPINIÃO


11/09/2019 09:12 | Atividade Parlamentar | Carlos Giannazi


É uma leviandade do governo Doria sua intenção de transferir aos municípios a responsabilidade pela manutenção das séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), principalmente no momento por que passa o país.

Quase todos os municípios paulistas estão quebrados por conta da crise econômica e de seu impacto na arrecadação. Todos nós, deputadas e deputados, acompanhamos diariamente a peregrinação de prefeitos e vereadores em nossos gabinetes pedindo emendas para viabilizar o custeio da educação, da saúde e da assistência social. Especialmente nas pequenas e médias cidades, a verba das emendas parlamentares é o último recurso de que a administração pode dispor.

Apesar disso, o governador pretende jogar no colo dos prefeitos a incumbência de gerir e financiar a educação de 627 mil crianças, reeditando a famosa municipalização compulsória incentivada pelo então presidente Fernando Henrique (1995-2002) e levada a cabo em São Paulo pela secretária da Educação Rose Neubauer, principalmente depois que o vice Alckmin assumiu.

Essa é mais uma farsa de Doria, que tenta desviar as atenções do verdadeiro problema " o subfinanciamento " com uma sequência de medidas cosméticas, criadas sem nenhum embasamento pedagógico. A primeira delas foi o fracionamento das férias escolares em quatro períodos, a ser implantado já no ano que vem, ignorando-se que muitos professores acumulam empregos nas redes municipais e escolas particulares. Depois veio o Inova Educação, que reduz a carga horária de matérias importantes a pretexto de tornar o currículo mais atrativo, sendo que a maior parte das escolas sequer possui sala de informática.

O Programa de Ensino Integral, que à primeira vista seria uma iniciativa louvável, infelizmente não passa de marketing. É uma ação feita apenas para gerar números a serem mostrados na próxima eleição presidencial. Isso porque as escolas de tempo integral que já existem funcionam como depósitos de alunos, sem a estrutura humana e arquitetônica necessária para acolher os estudantes por nove horas diárias. Um exemplo é a EE Abreu Sodré, que atende 450 alunos do ensino fundamental e não possui um único agente de organização escolar.

A própria implantação do ensino integral não pode ser empurrada goela abaixo das comunidades, como quer o governador, mas deve respeitar a gestão democrática e os conselhos de escola. Primeiro porque o modelo é excludente. Se uma escola atualmente comporta 1 mil alunos, em período integral só poderá atender 300, e outros terão de buscar outras unidades, normalmente mais distantes. Além disso, o período noturno, horário em que funciona a Educação de Jovens e Adultos (EJA), também fica inviabilizado.

Mas campanhas de marketing anteriores não tinham o potencial destrutivo dessa última, que pretende transferir 18% da rede paulista para municípios sem recursos. Nem mesmo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) está garantido para o ano que vem.

Por tudo isso faço um apelo aos prefeitos. Não aceitem essa responsabilidade, pois é certo que as crianças das séries iniciais serão as mais prejudicadas.

*Carlos Giannazi é mestre em Educação pela USP, doutor em História pela USP, diretor (licenciado) de escola pública, deputado estadual pelo PSOL e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.