Servidores pedem derrubada de veto à lei que ampara vítimas de violência


11/09/2019 08:46 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Carlos Giannazi (ao microfone)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2019/fg239680.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Carlos Giannazi promoveu, em 9/9, audiência para organizar o movimento pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 232/2018, que trata da assistência a servidores da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, vítimas de violência em razão da função. Proposto pelo ex-deputado Raul Marcelo, o PL foi aprovado em Plenário em dezembro de 2018, mas vetado no início da gestão Doria.

Almir Felitte, advogado membro do grupo Policiais Antifascismo, explicou que o PL está inserido na luta pelos direitos humanos dentro das corporações " que inclui também a garantia de que atos decisórios sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente fundamentados.

Para o investigador Alexandre Campos, a proteção ao policial que tenha recebido ameaça é uma forma de reduzir confrontos desnecessários e quebrar o ciclo de letalidade e mortalidade policial. "Nessa guerra, quem morre é o preto, o pobre, o periférico. Esteja ele vendendo drogas ou vestindo farda." Campos defende a carreira única como meio de pôr fim à "polícia de castas", na qual a base é sufocada pelas direções e comandos, que dominam, inclusive, a representação política da categoria.

Giannazi sugeriu ao movimento " agora engrossado por funcionários da Fundação Casa " a elaboração de um manifesto para buscar o apoio de mais parlamentares. Para a derrubada do veto são necessários 48 votos favoráveis