Projeto cria programa de monitoramento à segurança da mulher


12/02/2020 20:08 | Plenário | Ines Jordana - Foto: Sérgio Galdino

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Com o intuito de atuar em defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, um Projeto de Lei, aprovado na quarta-feira (12/02), cria o programa "Patrulha Maria da Penha" que visa monitorar a segurança dessas vítimas. De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), a proposta pretende desenvolver um trabalho preventivo, que encoraje e acompanhe mulheres na realização de denúncias, além de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e judiciais. "Após a denúncia, é necessário o acompanhamento da vítima, pelas dificuldades dela em voltar para casa, onde terá contato direto com o agressor", disse.

Os trabalhos serão comandados por policiais militares e civis em conjunto com assistentes sociais e psicólogas responsáveis por visitas periódicas às vítimas de agressões. Advogados farão parte das equipes do programa. "Integra não só a polícia militar, como também as secretarias de Assistência Social, de Saúde e da Justiça", explicou o autor.

Segundo o parlamentar, o projeto vem ao encontro de ações do Governo Federal que inaugurou em novembro a "Casa da Mulher", que presta serviços 24h a todas as mulheres em situação de violência. "Além de sarar a ferida física, queremos sarar a ferida interior", concluiu.

Para o deputado Ed Thomas (PSB), que apoia o projeto, em 2020 não deveria ser necessário uma medida como essa. "Nós estamos vivendo um extremo muito grande de violência contra a mulher. É inadmissível que a gente não consiga proteger quem nos deu a vida. Espero que a proposta melhore a vida das mulheres e da sociedade como um todo".

Além desse projeto, estão presentes no Estado de São Paulo serviços de acolhimento, defesa e escuta qualificada formadas pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ministério e Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Guarda Civil Metropolitana, todos visando o encorajamento e a proteção dessas vítimas.

O PL 961/2019 segue agora para a sanção do governador.