Projeto cria SUS Animal no Estado de São Paulo

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12/05/2021 11:40 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do Deputado Marcio Nakashima

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Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 200/2019, que institui o Sistema Único de Saúde Animal no Estado de São Paulo (SUSASP), que tem como coautores os deputados Marcio Nakashima (PDT) e Rogério Nogueira (DEM).

O documento propõe a formulação e execução de políticas públicas que assegurem condições dignas de saúde física e mental aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Diante da grave crise econômica, sobretudo neste período de pandemia, a falta de recursos financeiros para custear despesas com alimentação, assistência médica veterinária e controle de natalidade, fizeram aumentar absurdamente o abandono de animais.

É urgente a necessidade do poder público determinar um amplo sistema gratuito de atendimento à saúde e ao bem-estar animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de recursos para seus pets.

O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue tramitando na Comissão de Saúde.