Frente Parlamentar debate privatização do Parque Estadual Fontes do Ipiranga


12/06/2019 14:06 | Reunião | Isabella Tuma - Fotos: Marco Antonio Cardelino

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O Parque Estadual Fontes do Ipiranga agora pertence à área de concessão, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári e do Jardim Botânico. O Projeto de Lei 183/2019 foi aprovado pelos deputados da Alesp na terça-feira (11/6). Ao longo da reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Pesquisa e Extensão realizada nesta quarta-feira (12/6), no auditório Teotônio Vilela, o assunto entrou em pauta e se tornou um dos focos do debate.

Pesquisadora científica do Instituto Butantã, Patricia Clissa deu destaque às maiores preocupações dos envolvidos com o Hospital Vital Brasil " que ainda corre o risco de ser fechado. "São mais de 2200 pacientes atendidos por mês lá, apenas por picadas de animais peçonhentos e reações alérgicas. Os médicos já sabem qual o animal que picou, qual o soro que terá de aplicar, apenas de olhar a picada, se foi animal ou é reação alérgica. O corpo clínico do hospital é muito especializado. O mais grave é essa decisão ter sido tomada sem uma conversa com o corpo clínico."

Helena Goldman, advogada da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC) do Estado de São Paulo, ressaltou que, apesar de ser uma medida indesejada, houve conquistas e avanços sobre a redação original da proposta. "O Instituto de Botânica está na área de concessão, e nosso pleito principal é a retirada dele dessa área. Não conseguimos isso, mas tivemos grandes avanços. O dinheiro da outorga vai retornar para o Instituto de Botânica, por exemplo, e o Instituto vai conseguir reverter isso para pesquisas científicas; outro ponto importante é como as pesquisas serão geridas dentro de uma área que pertence agora à concessionária". Para a advogada, será possível continuar com as atividades de pesquisa, pós-graduação, mestrado e doutorado. "Além disso, a concessionária que assumir terá de manter o nível de excelência que hoje se encontra o Jardim Botânico."

Já a deputada coordenadora da Frente Parlamentar Beth Sahão (PT), explicou suas expectativas para a próxima reunião. Dentre elas, citou a importância de tratar sobre os limites do serviço privado para com o serviço público: "temos que estudar até que ponto ela trabalha com a questão da moralidade, onde está o espaço público e onde está o espaço privado. Essa divisão muitas vezes é tênue, e pode resultar em parcerias que não são aceitas. O setor privado não pode se apropriar do espaço público, dos recursos públicos, do conhecimento que é gerado na área pública, e utilizar disso para ter seus lucros. Isso precisa ser regularizado, equilibrado para que a sociedade receba esse benefício diante de todos os cuidados possíveis. O setor público não pode trabalhar de graça para o setor privado."

O próximo encontro ainda não tem data definida.


alesp