Opinião - Vitória dos carcereiros


13/03/2019 15:11 | Atividade parlamentar | Chico Sardelli


Classe organizada e unida. Com essa força dos antigos carcereiros, focados em um propósito e com um trabalho político sério, conseguimos uma importante vitória na Assembleia Legislativa e com o governo estadual, que é o enquadramento desses servidores como agentes policiais. A Lei Complementar 1.339/2019, promulgada pelo governador João Doria e publicada no Diário Oficial dia 12/3, é resultado desse esforço com base em uma reivindicação justa.

A categoria foi extinta no artigo 7º do Decreto Estadual 59.957, de 13 de dezembro de 2013. Desde então, nesses últimos cinco anos, os carcereiros permaneceram na ativa, mas exercendo outra função na prática. Era necessária, portanto, a transformação da carreira de carcereiro para a carreira de agente policial.

Após ser procurado por representantes da classe e ficar ciente dessa situação, apresentei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 13/2018. Depois da análise das comissões permanentes, com parecer favorável, em dezembro passado a proposta foi aprovada em plenário pelos deputados, mas vetada pelo governo no início de janeiro. O projeto voltou então para a Assembleia, conseguimos sensibilizar os deputados sobre a necessidade e a urgência da proposta, sendo então derrubado o veto pelos deputados.

Comemoramos a promulgação da lei por fazer justiça à categoria dos carcereiros. Não é apenas uma questão de nome, mas um reconhecimento a esses profissionais da segurança, que chegam a três mil na ativa no Estado de São Paulo. Os vencimentos das duas categorias são idênticos, porém os carcereiros não podiam ter nenhuma promoção, considerando que essa carreira não existe mais. Fazendo essa adequação de carcereiro para agente policial, a Secretaria de Segurança Pública poderá fazer novas contratações, por meio de concurso, sem precisar criar novas vagas.

Valeu a luta e todo trabalho em favor dessa classe. Os servidores ativos vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública que atuaram no antigo cargo de carcereiro agora podem seguir sua carreira como agentes policiais.

* Chico Sardelli é deputado pelo PV