Policiais podem ter autorização para usar armas confiscadas


13/09/2019 09:18 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Gil Diniz

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O deputado Gil Diniz protocolou um Projeto de Lei que autoriza às Forças de Segurança Pública do Estado de São Paulo a absorver e utilizar, por meio de doação do Comando do Exército, parte e/ou totalidade do arsenal de armas confiscadas.

A ideia é aumentar o poder de fogo das forças policiais do Estado. De acordo com Gil Diniz, dessa maneira, o Estado de São Paulo tem a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio de armamentos e suas peças. "Vamos aproveitar o material apreendido em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar".

A Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, determina que as armas apreendidas sejam encaminhadas ao Comando do Exército e destruídas ou doadas, inclusive aos órgãos de Segurança Pública.

Segundo informações da Lei de Acesso à Informação, em 2017 cerca de onze mil armas foram apreendidas, e no ano passado mais de nove mil. Desse total, em 2018, 25% eram armas sem identificação, 23% com a numeração raspada e 52% registradas antes de parar nas mãos de criminosos.


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