Alesp convoca duas sessões extras para votar projetos do Executivo e de autoria parlamentar nesta terça, 14

Pedidos de tramitação de urgência e vetos do governador também estão previstas para a semana
13/09/2021 17:35 | Colégio de Líderes | Barbara Moreira - Foto: Arquivo Agência Alesp

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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo podem votar nesta terça-feira, 14 de setembro, em duas sessões extraordinárias, três projetos de autoria parlamentar e um projeto do Executivo, segundo acordo entre os líderes dos partidos.

A primeira sessão, convocada para os projetos de autoria parlamentar, tem início previsto para as 19h. Em pauta, estão os Projetos de Lei 574/2016, da deputada Márcia Lia (PT), com o objetivo de garantir direitos às famílias homoafetivas em programas estaduais; 42/2021, do deputado Paulo Fiorilo (PT); e 176/2021, do deputado Murilo Felix (Pode), que são voltados à área da saúde.

A segunda sessão extraordinária está prevista logo após o fim da primeira. Será analisado e votado o Projeto de Lei 539/2021, do Executivo, que cria novas modalidades de colaboração e transferência de recursos do Estado aos municípios em ações voltadas à melhoria da educação básica pública.

A proposta, que simplifica a adesão e formalização de programas da Secretaria de Estado da Educação, substituindo o modelo de convênio por termos de compromisso, foi aprovada com modificações pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Educação e Cultura na última quinta-feira (9/9).

As alterações acrescentaram a educação inclusiva; a valorização de profissionais; e a gestão pedagógica; além de estratégias para aprendizagem de alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais nas ações passíveis de assistência técnica e financeira pelo Estado. Uma das emendas também prioriza municípios que têm escolas com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica e educacional.

Projetos de parlamentares

A proposta de Fiorilo tem coautoria de Marina Helou (Rede) e visa a divulgação de dados sobre lotes de vacinação e da população vacinada em site. Enquanto a proposta de Murilo Felix, com coautoria da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), autoriza o governo a criar um programa de saúde emocional para as vítimas da Covid-19, pessoas que perderam familiares para a doença ou foram afetadas pela crise econômica em decorrência da pandemia.

Ainda na terça-feira, os parlamentares devem votar durante a sessão ordinária, as urgências de dois projetos. A sessão está prevista para ser iniciada às 14h30. Um deles é o Projeto de Lei 403/2020, proposto no ano passado pelo atual presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, para prorrogar o fim da utilização de PCBs (Bifenilas Policloradas) até 2025, e o descarte total de forma adequada até 2028. O objetivo é adequar os prazos à legislação federal e à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), e oferecer maior segurança jurídica às concessionárias.

"As PCBs são substâncias químicas orgânicas, hidrocarbonetos aromáticos clorados artificiais, não biodegradáveis, persistentes no meio ambiente, e carcinogênicos, podendo acumular-se em tecidos adiposos de organismos vivos, incluindo os seres humanos", explicou Pignatari, na justificativa da proposta.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, que participou do Colégio de Líderes da Alesp para explicar a medida aos parlamentares, a região Sudeste é a que mais possui equipamentos com PCBs, com praticamente 80% do total nacional, e o setor elétrico é o que mais concentra a substância, principalmente em aparelhos como capacitores e transformadores.

Outra proposta é o Projeto de Lei Complementar 2/2021, do deputado Douglas Garcia (PTB), que altera a norma que criou o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado, para incluir cursos superiores de graduação em tecnologia nas modalidades de cursos e programas de educação superior e tecnológica.

Já vetos do governador a projetos votados na Assembleia podem ser pautados na quarta-feira, 15 de setembro, de acordo com a decisão dos líderes partidários.

Comissões e audiências públicas

Nesta segunda-feira (13/9), uma audiência pública solicitada pela deputada Professora Bebel (PT) vai abordar, às 18h, os direitos dos servidores públicos estaduais. O Orçamento do Estado para 2022 será debatido às 19h em audiência pública na cidade de Mogi das Cruzes.

Na terça-feira, 14 de setembro, os parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações irão ouvir o diretor-geral da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes), Milton Persoli, às 13h30.

Uma reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais foi convocada para analisar, às 14h30, o Projeto de Lei 495/2019, da deputada Leticia Aguiar (PSL), que declara São José dos Campos a "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".

Quarta-feira, 15 de setembro, as comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizarão reunião conjunta às 13h30 para receber a prestação de contas do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Às 14h30, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários deve analisar pauta com 15 itens, enquanto a Comissão de Assuntos Desportivos foi convocada para deliberar sobre 22 itens às 15h30.

Na quinta-feira, 16 de setembro, nova audiência pública sobre o Orçamento será realizada às 15h, em Tatuí. Sexta-feira, 17 de setembro, será a vez dos munícipes de Registro, às 10h, e Sorocaba, às 19h, debaterem o Orçamento do Estado para o próximo ano. Nesta data, uma audiência pública intitulada "Comgás - a antecipação da concessão de justifica?", foi solicitada pelo deputado Luiz Fernando (PT) para as 16h.