Deputado abre representação contra governador por improbidade administrativa


13/11/2019 14:11 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Emidio de Souza

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O deputado Emidio de Souza protocolou, na quinta-feira (7/11), uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra o governador de São Paulo, João Doria, por impro­bidade administrativa.

Na última quarta-feira (6/11), foi revelado que o governador enviou a mais de duas mil escolas da rede estadual um manual orientando que a pintura da fachada das unidades públicas devem ser azul e amarelo, as cores do PSDB, partido do governador. "Tal conduta constitui clara hipótese de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade previstos no artigo 37, "caput" e § 1º da Constituição Federal", justificou Emidio.

A representação usa imagens do "Manual de Pintura " Escolas Estaduais Paulistas 2019" que demonstra com fotos e gráficos como as escolas devem ser pintadas.

No documento, o parlamentar também frisa que não há motivação plausível para a exigência dessas cores nas pinturas das escolas, tendo em vista que as mesmas sequer se encontram na bandeira ou no brasão do Estado de São Paulo.

alesp