Alesp aprova mudança na classificação de estâncias e MITs

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13/12/2021 16:09 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edmir Chedid

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 582/2021, do governo estadual, que classifica Araras, Barretos e Paraibuna como estâncias turísticas. Esta iniciativa contraria a proposta do deputado Edmir Chedid (DEM), apresentada por meio do Substitutivo 01/2021, que sugeriu outras modificações na legislação sobre a classificação dos municípios.

Pelo Projeto de Lei, o Estado de São Paulo continuará com 70 estâncias e 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs). Com a classificação destes três municípios à condição de estâncias, Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá foram reclassificadas. "A partir do próximo ano, serão MITs e deixarão de receber recursos importantes do governo estadual", comentou o parlamentar.

As alterações seguem as normas da Lei Complementar 1.261/2015, que determina, a cada três anos, a elaboração de um Projeto de Lei com a revisão sobre as estâncias e os MITs. "Na prática, um ranking definido pelo governo que classificará como estância os três melhores MITs e, em contrapartida, rebaixará à condição de MITs as três estâncias com a menor pontuação", declarou.

Contrário à proposta do governo, Edmir Chedid defendia, por intermédio do Substitutivo 01/2021, a elevação à condição de estâncias os 10 Municípios de Interesse Turísticos melhor classificados no ranqueamento - elevando para 80 o número de estâncias; os MITs passariam de 140 para 165, sem o rebaixamento aprovado pela Assembleia Legislativa", lamentou o parlamentar.