Projeto que propõe alterações administrativas e tributárias é tema na tribuna da Alesp


14/08/2020 16:15 | Plenário | Maurícia Figueira - Foto: Sergio Galdino

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O Projeto de Lei 529/2020, do governador, foi um dos assuntos discutidos na tribuna da Alesp na sessão desta sexta-feira (14/8). Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), a proposta é prejudicial. "É nefasto, pois desmonta o patrimônio público, autorizando a venda de vários imóveis do Estado. Ataca os trabalhadores do Estado ao propor extinção de autarquias, fundações e empresas públicas, além de atacar o Iamspe, aumentando a alíquota de contribuição de 2% para 3%", afirmou.

Para Janaina Paschoal(PSL), o projeto é muito amplo e deveria ter sido dividido. "O governo se equivocou ao mandar tantas matérias tão diversas num único projeto. A forma de legislar acaba prejudicando o próprio governo. Existem pontos no projeto que gostaria de apoiar com veemência, como a parte que prevê que a Procuradoria Geral do Estado não precisará recorrer em situações que a jurisprudência já está consolidada".

O projeto foi criticado também pelo deputado Coronel Telhada (Progressistas). "Será uma destruição para o serviço público do Estado de São Paulo, com 5.600 funcionários públicos prejudicados", ressaltou. Telhada também citou números da Polícia Militar referentes ao primeiro semestre. "Foram atendidas mais de 11,8 milhões de ligações no 190. Quatro mil e quinhentas armas de fogo e 138 toneladas de drogas foram apreendidas".

A visita de Bolsonaro à viúva de um dos policiais mortos no fim de semana foi comentada por Tenente Nascimento (PSL). "Nosso querido presidente foi ao hospital Cruz Azul para visitar a viúva do herói Victor Rodrigues, que tombou antes do Dia dos Pais. Três dias após a morte do policial, sua mulher deu à luz a seu filho".

Presidiram a sessão os deputados Coronel Telhada e Tenente Nascimento.