De autoria do Executivo, a proposta prevê um ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O deputado Estevam Galvão, do DEM, afirma que a reforma é necessária. Também foi mantida a mudança para os contribuintes do Iamspe, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Segundo a redação, fica estabelecido um desconto de até 3% do usuário, com um acréscimo de mesmo valor ao agregado, e de até 1% por beneficiário, que até o momento estava isento. Para o relator especial, deputado Alex de Madureira, do PSD, a mudança tem fundamento. Já o deputado Ed Thomas, do PSB, acredita que o projeto prejudica a população.