Quadro de apoio é novamente atacado por políticas da Secretaria da Educação

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14/10/2020 15:25 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


Carlos Giannazi (PSOL) ingressou em 9/10 com representação no Ministério Público contra duas medidas da Secretaria da Educação que prejudicam gravemente os servidores do quadro de apoio, especialmente os agentes de organização escolar (AOEs). Uma delas é a implementação da Lei Complementar 1.357, que passou a permitir a prorrogação dos contratos temporários que expirariam até 31/12/2020.

Aprovada em 1º de setembro na Alesp, essa proposta já havia suscitado dúvida em relação aos servidores do grupo de risco, que teriam direito a tratamento isonômico. Na ocasião, parlamentares ligados ao governo asseguraram que a prorrogação dos contratos seria oferecida a todos em igualdade de condições, até porque tratamento diverso seria inconstitucional.

O outro ataque ao quadro de apoio foi o Comunicado 143 da Subsecretaria de Recursos Humanos, que instituiu a remoção compulsória emergencial dos ATEs. "Um servidor que mora em Guaianases poderá ser transferido, sem que ele deseje, para Parelheiros, ou mesmo para outro município", afirmou Giannazi, ressaltando que nos últimos dois anos não foram realizados concursos de remoção, instrumento de acesso a locais de trabalho mais convenientes. "O Estatuto do Funcionalismo Público está sendo violado", alertou.