Deputados aprovam orçamento estadual para 2019


14/12/2018 02:20 | Plenário | Marina Mendes - Foto: José Antonio Teixeira

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Os deputados estaduais aprovaram o orçamento do governo paulista para o próximo ano. O valor representa aumento de 6% em comparação com a proposta orçamentária de 2018. Pelo projeto, votado na madrugada desta sexta-feira (14/12), o Estado de São Paulo terá disponível cerca de R$ 230 bilhões.

O projeto prevê uma renúncia de receita em cerca de R$ 17 bilhões. Para o deputado Enio Tatto (PT), esse é um dos grandes problemas do orçamento. "Tudo bem haver desoneração em alguns setores da economia. No caso da cesta básica, todos concordamos que os impostos devem ser zerados para os produtos ficarem mais baratos para a população. Mas não sabemos qual é a contrapartida disso para o estado, em termos de aumento das vagas de emprego, por exemplo. Precisamos de transparência. Essas desonerações devem ser revistas, pois tiram dinheiro da saúde, da educação e das universidades", disse.

O relator do orçamento, deputado Marco Vinholi (PSDB), explicou a necessidade de remanejar os recursos. "Está previsto um leve crescimento [econômico] no ano que vem, mas não será possível atender a todas as demandas do estado. Estudamos o que cabia no planejamento e incrementamos os recursos para educação, segurança e saúde. Além disso, temos várias questões pontuais como o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP)."

Em votação, o projeto foi aprovado com emendas, na presença de 90 deputados. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL.

O texto final do projeto segue agora para sanção pelo governador. Transformado em lei, vinculará as obrigações financeiras do estado para o ano de 2019.

Estrutura

De acordo com os tipos de dotação abrangidos, o orçamento estadual divide-se em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas. O planejamento abrange todos os órgãos dos três Poderes do estado, além de órgãos e entidades da Administração centralizada e descentralizada.

O orçamento fiscal é composto pelas dotações dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério e da Defensoria públicos. O da seguridade social, pelas dos órgãos e entidades que executam ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. O de investimentos, pelas dotações para as empresas de economia mista em que o estado detém a maioria do capital social.

A partir de 2018, algumas emendas à LOA passaram a ter o pagamento obrigatório pelo governo do estado " o chamado "orçamento impositivo". Conforme definido pela Emenda Constitucional 45/2017, o valor equivalente a 0,3% da receita corrente líquida prevista no orçamento está disponível para ser remanejado por emendas parlamentares individuais e tem execução obrigatória no próximo exercício. A metade desse valor (0,15% da receita corrente líquida) é obrigatoriamente destinada à saúde.

Tramitação

O PL 615/2018, de autoria do governador, foi protocolado na Alesp em 29/9 e esteve em pauta por 15 sessões, recebendo 13.965 emendas - antes de ser distribuído para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Antes da elaboração do parecer, a comissão - sob a presidência do deputado Wellington Moura (PRB) - realizou audiências públicas por meio eletrônico e de forma presencial nas regiões metropolitanas, nos aglomerados urbanos e em todas as regiões administrativas do estado. Nessas consultas, a população pôde apresentar suas demandas e prioridades, que foram base para a proposição das novas emendas pela comissão.

A CFOP aprovou o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto com algumas emendas, por 7 votos a 2. Além do presidente e do relator, votaram favoravelmente os deputados Carlão Pignatari e Vaz de Lima (ambos do PSDB), Edmir Chedid (DEM), Ed Thomas (PSB) e Fernando Cury (PPS). Os deputados Enio Tatto e Teonilio Barba (ambos do PT) protocolaram um voto em separado também favorável ao projeto, mas com emendas diferentes.

Emendas aprovadas

Todos os 94 parlamentares tiveram aprovadas emendas impositivas para a saúde.

As alterações feitas durante a tramitação do projeto na Alesp aumentaram os recursos destinados para diversas áreas, como número de escolas de educação básica de tempo integral, capacitação e desenvolvimento de profissionais da educação, investimento em estrutura e equipamentos de escolas da educação básica e transporte e alimentação escolares.

Também foram reduzidos os investimentos em ensino profissionalizante (Programa de Alistamento Civil), vagas de custódia da população penal em regimes fechado e semi-aberto, contribuição estadual ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - do Ministério da Educação -, suporte administrativo e tecnológico a unidades da administração direta e indireta, duplicação e recuperação de estradas e gestão de unidades de conservação, dentre outros.