Proposta aprovada cria cota habitacional para vítimas de violência


14/12/2018 01:29 | Atividade parlamentar | Da assessoria da deputada Márcia Lia

Bancada do PT reunida em plenário <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228845.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O projeto de lei de autoria da deputada Márcia Lia que cria cota habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos parlamentares em sessão realizada na quarta-feira (12/12), na Alesp. "Este mandato faz ampla defesa dos direitos das mulheres, em especial daquelas que estão sem situação de risco e maior vulnerabilidade. As cotas habitacionais são um primeiro passo para quem quer sair do ambiente violento e muitas vezes não têm par aonde ir. Agora, estas mulheres poderão recorrer aos programas do Estado e ter uma vida mais digna", reforça a deputada.

Em tramitação há mais de 2 anos, o PL 573/2016 já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e Direitos Humanos com votos favoráveis dos relatores e estava pronta para ir a plenário desde antes do período eleitoral, quando as votações praticamente pararam na Casa.

De acordo com o texto da proposta, 7% das habitações dos programas habitacionais do Estado têm de ser destinados a mulheres comprovadamente agredidas por seus companheiros e que procuram a independência desses agressores. A intenção é que essas mulheres, que são economicamente dependentes do parceiro violento, ao conquistar um lugar para morar, consigam romper com o ciclo de violência.