Demanda de moradores em áreas rurais ao Detran


15/05/2019 12:41 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Estevam Galvão

Estevam Galvão (à dir.)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg233998.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Moradores de Mogi das Cruzes e região residentes em área rural têm sido prejudicados com a falta de entrega de correspondências do Detran " muitos não recebem notificação de multa e até mesmo suspensão ou cassação da habilitação de motorista e sem ciência, são penalizados sem direito a recurso.

O caso foi levado pelo deputado Estevam Galvão ao presidente do Detran, Paulo Falcão, a pedido dos vereadores mogianos Mauro de Assis (Maurinho), despachante; e Otto Rezende.

Segundo os vereadores, alguns endereços em Mogi tiveram o CEP regularizado e as correspondências começaram a ser entregues. "Mas muitos lugares ainda sofrem com a falta de atendimento do correio

"Muitas vezes a multa aplicada corresponde à infração cometida por outro motorista ou até mesmo não procede. Mas fora do prazo, o Detran não aceita mais recursos e o cidadão é obrigado a acatar a penalidade imposta ou recorrer judicialmente, o que também é muito desgastante e moroso", considerou o deputado.

Apesar da legislação que determina os procedimentos do Detran ser federal - as normas constam no Código Brasileiro de Trânsito " Estevam pede que o órgão estude caminhos alternativos para que os cidadãos sejam notificados e possam ter o direito ao recurso, evitando muitas vezes penalidades indevidas.