Projeto Seguro de vida para motoboys


15/05/2019 17:45 | Atividade parlamentar | Da assessoria do deputado Ataide Teruel

Ataide Teruel <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2019/fg234194.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

No cumprimento de seu mandato e com foco em seus objetivos de governo, o Deputado Ataide Teruel protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na semana passada, um projeto de lei nas áreas de Saúde e Assistência Social, visando beneficiar a categoria de profissionais que dirige motocicletas para entregas, os chamados motoboys.

Trata-se do Projeto de Lei 634/2019, que obriga a contratação de Seguro de Vida complementar e Seguro Privado de Assistência à Saúde para esses trabalhadores, além de fixarem os valores para os benefícios.

A proposta obriga as pessoas jurídicas que empregarem ou firmarem contratos de prestação de serviços com condutores de moto-frete a contratar coberturas por morte natural ou acidental a um mínimo de R$ 100 mil, por invalidez permanente total ou parcial a um mínimo de R$ 80 mil e auxílio funeral a um mínimo de R$ 3 mil. Além disso, no caso de falecimento do segurado, os beneficiários receberão cestas básicas por seis meses.

É importante frisar que esse projeto visa oferecer mais proteção aos profissionais e suas famílias em caso de eventual cobertura, sem custos para o orçamento do estado, que somente deverá arcar com despesas para publicação e divulgação da mesma.

Segundo o deputado "Hoje a frota de motos em nosso estado ultrapassa seis milhões de unidades, sendo que os envolvidos em acidentes com motocicletas, são responsáveis por 80% das internações nas redes públicas de saúde. Esse percentual vem crescendo desde o ano de 2013, com sérias consequências para os envolvidos e seus familiares.