Projeto do Executivo em discussão na Alesp reúne programas e amplia recursos para Santas Casas e hospitais do Estado

Apelidado de "Mais Santas Casas", programa prevê 203 novas instituições beneficiadas
15/10/2021 10:50 | Projeto de Lei | Lucas Cheiddi - Foto: Reprodução Flickr Governo do Estado de São Paulo

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Santa Casa de Votuporanga<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276119.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Santa Casa de Misericórdia de São Paulo <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276120.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Plenário Juscelino Kubitschek 
 <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276121.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Infográfico<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276132.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Projeto de Lei 664/2021, apresentado pelo Executivo em 1° de outubro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pretende reformular e unificar programas de apoio financeiro a instituições hospitalares sem fins lucrativos, como as Santas Casas, além de incluir novas entidades não contempladas na Lei 16.109/2016, que será revogada caso a nova proposta seja aprovada.

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos e especializados no Estado de São Paulo representam uma grande força no sistema hospitalar estadual. Em alguns casos, as Santas Casas são unidades de referência para populações com mais de 200 mil pessoas. As internações nessas unidades representam 56% do total do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado de São Paulo, sendo sete em cada dez de alta complexidade, de acordo com dados do governo.

De acordo com o documento anexo à proposição assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, um estudo realizado pela pasta concluiu a necessidade da reformulação legal, já que amplia de 130 para 333 instituições beneficiadas pelos programas já vigentes Pró Santa Casa e Santa Casa SUStentáveis.

"Além de garantir apoio financeiro às entidades que participam da prestação de serviços no âmbito da saúde complementar no Estado, consolidando programas de apoio já existentes, a extensão do auxílio financeiro e a uniformização dos critérios imprimirão maior eficiência na realização do serviço público e efetivação do direito fundamental à saúde", diz o documento.

Apelidado de "Mais Santas Casas", de acordo com o governo, a verba anual destinada para esses programas de apoio à saúde terá um acréscimo de 25%, totalizando R$ 1,2 bilhão. A diferença será lançada na Proposta Orçamentária Setorial (POS) do exercício de 2022. Segundo informação vinda do grupo de controle orçamentário da Secretaria da Saúde, há disponibilidade de recursos orçamentários.

O PL 664/2021 tem regime de tramitação de urgência e foi distribuído para análise de três comissões da Casa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de seguir para votação em Plenário. Se aprovado, entra em vigor na data de sua publicação.



Debate

Para o deputado Vinícius Camarinha (PSB), líder do governo na Casa, o governo acertou no apoio às Santas Casas que serão contempladas pelo projeto. "O programa turbina os investimentos de forma considerável no custeio, suporte às Santas Casas, pagamento de funcionários, remédios, insumos e energia, principalmente num momento difícil que vive a economia do Brasil", disse.

Já na opinião da deputada Janaina Paschoal (PSL), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que usou seu tempo na tribuna da Alesp para falar sobre o projeto, o primeiro ímpeto é votar "sim", mas existe um dispositivo que deve ser visto com cuidado.

"Numa primeira lida, é muito bonito e cativante, já que trata de uma autorização para mandar dinheiro extra para instituições filantrópicas da saúde. Porém, as organizações a serem contempladas serão listadas somente após a aprovação. Por que não definir antes da votação? O que garante que não serão escolhidas organizações sociais de amigos ou aquelas que se prestam a serviços outros?", afirmou.

Outra parlamentar que considera o projeto promissor é a deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que, por meio de sua assessoria, disse acreditar ser muito justo que a proposta contemple novas instituições, as quais "têm sido essenciais para salvar vidas neste período de pandemia".

"É uma excelente proposta. Atende uma demanda urgente das nossas Santas Casas, que há tempos pleiteiam mais apoio e recursos do poder público. Observamos também que, com os novos critérios e regramentos definidos para a ampliação do programa, teremos um significativo aumento na quantidade de Santas Casas beneficiadas", diz a nota da deputada.