Defensoria Pública presta assistência aos direitos do consumidor na Alesp


16/03/2018 19:20 | Leonardo Battani - Foto : Marco Antonio Cardelino

Unidade móvel da Defensoria Pública<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2018/fg219008.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Unidade móvel da Defensoria Pública<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2018/fg219010.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Unidade móvel da Defensoria Pública<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2018/fg219011.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Unidade móvel da Defensoria Pública<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2018/fg219012.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Rodrigo Serra Pereira<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2018/fg219014.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Na semana em que se comemorou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Assembleia Legislativa recebeu uma unidade móvel da Defensoria Pública para informar e esclarecer os cidadãos a respeito de garantias que possuem por lei.

Segundo o defensor público Rafael Pitanga Guedes, o con­sumidor passa por momentos em que é enganado pelo fornecedor. "Uma das finalidades do evento foi pro­mover a educação de di­reitos, como uma forma de a população emancipar-se nas relações de consumo", comentou.

Guedes reconhece essa edu­cação como deficitária na so­ciedade. "No ensino de base não há tantas matérias que nos tragam as informações ne­ces­sárias para lidar com as re­lações ju­rídicas, em especial com o consumo", declarou.

Para o coordenador do nú­cleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rodrigo Serra Pe­reira, trata-se de um es­paço de orientação à po­­pu­lação mais ne­cessitada. "Na De­fensoria atendemos um público vulnerável e carente", disse. O coordenador considera importante a aproximação da instituição com a Assembleia.

A auxiliar de limpeza na Alesp Eliana Mariana foi uma das re­cebidas pelos de­­fensores. "O espaço é bom porque, se eu fosse a outro lugar, per­deria o dia de trabalho". Ela tirou dúvidas sobre o divórcio, ser­viço também ofe­recido pela De­fensoria, e acabou des­cobrindo sobre o desconto da tarifa social na conta de luz.

O benefício é dado a fa­mílias de baixa renda e, quanto menor for o consumo, maior será o des­conto. Para ter di­reito à ta­rifa social, as famílias de­vem comprovar renda de meio salário mínimo por pessoa, estar cadastradas no Ca­dastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e entrar em contato com a concessionária de energia elétrica que atende a residência.

A Defensoria Pública é uma entidade autônoma do Po­der Judi­ciário es­tadual, criada a partir do Projeto de Lei Com­plementar 988/2006, que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Somente em 2017, a instituição realizou 1,8 milhão de atendimentos diretos.