Constituições de 1934 e 1937: a era Vargas


16/07/2002 20:03


De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891. Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a constituinte.

DA REDAÇÃO

Com a promulgação da Constituição de 1934 chegou ao fim o chamado governo provisório, instaurado com a vitória da Revolução de 1930. A nova Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, introduziu no país uma nova ordem jurídico-política que consagrava a democracia, com a garantia do voto direto e secreto, da pluralidade sindical, da alternância no poder, dos direitos civis e da liberdade de expressão dos cidadãos. Particularmente para as mulheres, a Constituição de 1934 representou uma enorme conquista: pela primeira vez foi concedido a elas os direitos de votar e serem votadas. Três anos depois da sua promulgação, a constituição mais moderna do país foi abolida por Getúlio Vargas em uma tentativa de manter-se no poder. Após esse episódio, Vargas instaurou a ditadura, conhecida como Estado Novo.

Assim, em 10 de novembro de 1937 foi outorgada uma nova Constituição, idealizada e redigida pelo ministro da Justiça, Francisco Campos. A nova Carta incluía vários dispositivos semelhantes aos encontrados em constituições de regimes autoritários vigentes na Europa, como as de Portugal, Espanha e Itália. Com o Congresso Nacional fechado e com a decretação de rigorosas leis de censura, Vargas pôde conduzir o país sem que a oposição pudesse se expressar de forma legal.

Para os construtores desse novo Estado, era preciso banir as causas de todos os males da nação, o liberalismo. Para eles, a decretação do Estado Novo era o complemento da Revolução de 1930, cujos ideais foram traiçoeiramente atingidos pela Constituição liberal de 1934. A crise da liberal-democracia exigia uma solução que somente um poder forte e autoritário tinha condições de oferecer. O intervencionismo estatal, iniciado em 1930, ainda que de forma não ostensiva, seria intensificado e se tornaria a marca dos novos tempos.

O Estado Novo parece ter nascido, vivido e morrido sob a égide das transformações mundiais. Se o florescimento de regimes autoritários na Europa encorajou o presidente Vargas a instaurar no país um regime político autoritário, esse mesmo regime conheceu o apogeu e a queda sob a influência da Segunda Guerra.

Vargas soube avaliar as dificuldades que teria para manter um governo ditatorial e começou a ceder. Então, nos primeiros meses de 1945 foi marcada eleições para dezembro. Decretada a anistia, teve início o processo de reorganização dos partidos políticos, com a indicação de candidatos à presidência da República. Nessa mesma época, um movimento que pregava a "Constituinte com Getúlio" foi iniciado. O avanço dos "queremistas" alertou os chefes militares para a possibilidade de Vargas boicotar as eleições para manter-se no cargo. Com o intuito de evitar tal investida, em 29 de outubro de 1945 Vargas foi deposto pelas forças militares, chefiadas pelo ministro da Guerra, general Góes Monteiro. Interinamente, assumiu a presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

Realizadas as eleições em dezembro, o general Eurico Dutra foi eleito presidente da República, selando o fim de um do período da nossa história marcado pela repressão e violação dos direitos individuais.

Para entender a história

A Revolução de 1930

Com a mudança das regras da política de café-com-leite, rompidas pelo presidente Washington Luís ao lançar candidato à sua sucessão o governador de São Paulo, Júlio Prestes, e não o de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, Minas uniu-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, criando a Aliança Nacional Liberal e lançando o gaúcho Getúlio Vargas como candidato à Presidência da República e o paraibano João Pessoa, sobrinho de Epitácio Pessoa, como vice.

Júlio Prestes venceu as eleições, mas não assumiu a Presidência impedido pelo movimento revolucionário de 1930 - movimento reforçado com o assassinato de João Pessoa, em 26 de julho, que culminou no movimento militar iniciado no Rio Grande do Sul, chefiado por Getúlio Vargas. No dia 5 de outubro, o Presidente Washington Luís decretou estado de sítio em todo território da República, até 31 de dezembro. Em 24 de outubro, os militares depuseram Washington Luís, que partiu para exílio. O país passou a ser governado por uma junta militar, formada pelos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha, que assumiram o poder até o dia 3 de novembro, quando Vargas tomou posse como presidente provisório do Brasil e nomeou seu ministério, exercendo funções dos poderes Executivo e Legislativo.

A Revolução de 1930 terminava vitoriosa, acabando com o domínio absoluto das oligarquias e encerrando a Primeira República, que ficou conhecida como época dos famosos conchavos, em que predominou a política dos governadores ou da troca de favores entre governos federal e estaduais, além da política do café-com-leite.



Constituição de 1937: o golpe

Depois de fechar o Congresso e assinar uma nova Constituição, em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fez um pronunciamento que tentava justificar a instauração do novo regime. Em sua "Proclamação ao povo brasileiro", Vargas defendia o golpe como a única alternativa possível diante do clima de desagregação e de afronta à autoridade em que mergulhara a nação. Referia-se, entre outras coisas, ao perigo do comunismo, lembrando a radicalização política que atingira o país e anunciou uma série de medidas que pretendiam promover o bem-estar e o desenvolvimento da nação, entre elas a submissão dos governadores dos estados ao governo federal e a eliminação dos órgãos legislativos, o que levaria à criação de novas interventorias e departamentos administrativos.

Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.

O golpe foi seguido de uma forte repressão, a cargo da polícia política, que atingiu não apenas os comunistas ou os liberais, mas aqueles que advogavam uma ideologia semelhante à do novo regime e supunham ser seus aliados: os integralistas. Foi assim que, junto com os demais partidos políticos, a Aliança Integralista Brasileira foi fechada por decreto presidencial. Em reação, seria deflagrado olevante integralista em maio de 1938, logo desbaratado.

A criação do DIP

Criado para difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares e, a partir do ideário autoritário do regime contribuir para a construção da identidade nacional, o governo criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que exercia forte censura aos meios de comunicação, suprimindo eventuais manifestações de descontentamento.

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