Alesp deve votar benefício fiscal para envasadores de água e criação da Região Metropolitana de Piracicaba nesta semana

De acordo com decisão do Colégio de Líderes, projetos de autoria parlamentar também irão à Plenário
16/08/2021 18:04 | Colégio de Líderes | Barbara Moreira - Foto: José Antonio Teixeira

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Os líderes dos partidos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo devem votar, às 10h desta terça-feira, dia 17 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza empresas envasadoras de água mineral, natural ou potável tenham direito a um benefício fiscal no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes realizada nesta segunda-feira (16/8).

A medida foi adotada para compensar os estabelecimentos que, desde 1° de fevereiro deste ano, são obrigados a colocar o Selo Fiscal de Controle e Procedência nos recipientes retornáveis com mais de quatro litros como forma de garantir a qualidade e procedência do produto.

Com a implantação do selo fiscal, houve um aumento de 155% na arrecadação de ICMS na venda dos recipientes no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2020.

Ainda na terça-feira, deputadas e deputados devem votar requerimentos de urgência de projetos de parlamentares.

De acordo com a lista do Colégio de Líderes, podem ser votadas as urgências do Projeto de Lei 1.286/2019, do deputado Alexandre Pereira (Solidariedade), para a prevenção do câncer colorretal por meio do teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto nas fezes; e do Projeto de Lei 225/2021, da deputada Janaina Paschoal (PSL), para disciplinar a esterilização voluntária.

Outros projetos da lista são o 1.162/2019, do deputado Frederico d'Ávila (PSL), para isentar de ICMS equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação; e o 292/2021, da deputada Patricia Bezerra (PSDB), que autoriza o Executivo a criar um programa de suporte emocional para crianças e adolescentes nas escolas estaduais.

Os que tiverem os requerimentos aprovados seguirão para congresso de comissões, na parte da tarde, junto com o Projeto de Lei Complementar 22/2021, de autoria do governador João Doria, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) chegou à Assembleia no dia 22 de junho e já recebeu 12 propostas de emendas. O item precisa ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

A proposta inclui 25 municípios na nova região metropolitana -Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Juntos, os municípios têm cerca de 1,5 milhão de habitantes, que devem ser beneficiados com o projeto, já que a regionalização facilita a execução de um planejamento regional; e beneficia o desenvolvimento de políticas públicas e consequentemente da região.

Há previsão de que os projetos que passarem pela reunião conjunta de comissões sejam votados em sessão extraordinária às 10h da quarta-feira, dia 18 de agosto. Projetos remanescentes ficam para as 10h da quinta-feira.

Já estão prontos para a ordem do dia e também podem ser votados ainda nesta semana os seguintes projetos:

- Projeto de Lei 624/2020, do deputado Thiago Auricchio (PL), que consolida as leis de proteção e defesa da mulher;

- Projeto de Lei 356/2015, do deputado Marcos Damásio (PL), para incluir sistemas de captação da água da chuva em projetos arquitetônicos de órgãos públicos;

- Projeto de Lei 1352/2015, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que cria o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro englobando os municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro;

- Projeto de Lei 574/2016, da deputada Márcia Lia (PT), que visa garantir direitos às famílias homoafetivas em programas estaduais;

- Projeto de Lei 42/2021, do deputado Paulo Fiorilo (PT) e da deputada Marina Helou (Rede), para tornar obrigatória a publicação dos dados sobre lotes de vacinação e da população vacinada contra a Covid-19 no Estado;

- Projeto de Lei 176/2021, do deputado Murilo Felix (Pode), com coautoria da deputada Patricia Bezerra (PSDB), para autorizar o governo a criar um programa de saúde emocional para atender vítimas da Covid-19 e familiares;

- Projeto de Lei 372/2021, do deputado Ricardo Mellão (Novo), para alterar a lei que trata da proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado para garantir maior efetividade à norma.

Comissões

Quatro reuniões de comissões permanentes já foram convocadas para esta terça-feira, dia 17 de agosto.

Os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura devem ouvir, às 13h, a prestação de contas do secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sérgio Sá Leitão, e a explicação dele sobre ações, programas e metas da pasta. No mesmo horário, a Comissão da Saúde se reúne para analisar a pauta com 37 itens.

Às 14h, a Comissão de Infraestrutura analisa sete proposituras. A última reunião do dia convocada até o momento é a da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, às 14h30, para discutir 29 itens.

Na quarta-feira, dia 18 de agosto, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vão analisar pauta com 13 itens às 13h30; a de Defesa dos Direitos do Consumidor deve deliberar sobre nove itens às 14h; enquanto as comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Assuntos Desportivos devem analisar as pautas com 32 e 18 itens, respectivamente, às 14h30 e 15h30.

Outras reuniões podem entrar para a agenda durante a semana. Todos os encontros de comissões, sessões extraordinárias e atos solenes seguem em ambiente virtual, de acordo com decisão da Mesa Diretora da Casa que estendeu a suspensão das atividades presenciais até o dia 3 de setembro. É possível acompanhar tudo o que acontece na Assembleia pelo canal da Rede Alesp na TV, no YouTube e nas redes sociais.


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