Redução da alíquota do IPVA é aprovada em comissão


16/09/2019 08:47 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas

Danilo Balas<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2019/fg239886.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

No dia 11/9, a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Alesp aprovou o Projeto de Lei 522/2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que determina a diminuição da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado. A iniciativa detalha inúmeras formas de desconto, conforme a categoria do veículo. A porcentagem a ser cobrada sobre diferentes modelos varia entre 1,5%, 2% e 3%. Inclusive os carros destinados para locação serão beneficiados por essa diminuição. Agora, o PL seguirá para Comissão de Transportes e Comunicações e, após, Finanças, Orçamento e Planejamento. Na sequência, seguirá para o Plenário da Casa para ser votado pelos deputados.

O IPVA está previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal e possui como fato gerador a propriedade de veículo. É um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal.

Danilo Balas explicou, na justificativa do projeto, que alguns estados vizinhos aplicam alíquotas muito menores, inclusive para veículos de locação. "Mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento na arrecadação do IPVA, sem mencionar outros benefícios, como neutralizar a guerra fiscal, gerar arrecadação adicional de ICMS, PIS e CONFINS, pois, assim, se evitaria que veículos sejam adquiridos e registrados em outros estados", disse Danilo Balas.