Confira os cinco projetos aprovados nesta quarta-feira (16/10)


16/10/2019 20:38 | Plenário | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira

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Os deputados estaduais aprovaram em Plenário o projeto que cria um cardápio adaptado na merenda escolar para alunos com restrições alimentares. Foram aprovadas ainda medidas relacionadas às áreas da saúde, assuntos metropolitanos, assistência social e psicossocial.

Veja os detalhes:

- PLC 44/2015, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB)

O Projeto de Lei Complementar estabelece que o Executivo poderá criar a aglomeração urbana de Presidente Prudente/SP. A unidade regional será composta por 31 municípios limítrofes. Com a determinação, fica criado o Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana.

O conselho será composto pelos prefeitos dos municípios integrantes ou por representantes sugeridos. A responsabilidade do conselho será a de discutir e de planejar políticas públicas de interesse comum da região, assim como examinar planos e programas que tenham impacto regional. Assuntos como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social são considerados de interesse comum dos municípios.

Os municípios incluídos na aglomeração urbana da região de Presidente Prudente são Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

O autor da medida explica como poderá ajudar a região. "Tem a ver com uma ideia que está sendo implantada em São Paulo, que é a de novas regiões administrativas. O que está se consolidando é a mudança deste tipo de gestão. Uma região de governo cria padrões de parceria entre os municípios no transporte, educação, saúde e otimiza os serviços públicos".

- PL 589/2017, de autoria do deputado Roberto Morais (CIDADANIA)

O projeto de lei 589/2017 institui o fornecimento de um cardápio adaptado na merenda escolar para alunos com restrições alimentares.

"A alimentação dos alunos de nossa rede de ensino deve ter atenção especial. O cuidado com o cardápio precisa ser redobrado em casos onde as crianças possuem restrições alimentares", destacou o autor da iniciativa.

O projeto visa a diminuição do diabetes infantil. Segundo o hospital Albert Eistein a cada 100 mil crianças, 20 são diagnosticadas com diabetes tipo um.

- PL 568/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL)

A medida cria campanhas para o Fevereiro Laranja e determina a realização de ações e atividades educativas para a conscientização e o diagnóstico precoce e tratamento de leucemia.

As ações terão a participação e o apoio de entidades civis e organizações profissionais capacitadas para prestar esclarecimentos e informações sobre a doença. Tais atividades serão realizadas anualmente com a participação de colaboradores e a população.

"Nada mais é que conscientizar os moradores do Estado de São Paulo sobre a importância da realização dos exames. A leucemia é um câncer que atinge a medula óssea e quando tem o diagnóstico precoce, com certeza as chances de tratamento são muito maiores", explicou o parlamentar.

Membro da Comissão de Saúde, o deputado Alex de Madureira (PSD) parabenizou o autor a medida. "A leucemia é uma doença que tem atacado muitas crianças. Então, um mês dedicado à prevenção e combate à leucemia é um projeto de suma importância para o Estado de São Paulo", afirmou.

- PL 628/2019, de autoria do deputado Ataide Teruel (PODEMOS)

Os motociclistas que forem vítimas de acidentes de trânsito poderão ser atendidos por um programa de assistência social e psicossocial.

A proposta cria o programa e por meio dela determina que aqueles que sofrerem acidentes de trânsito sejam atendidos por assistentes sociais e psicólogos da rede pública.

O texto define que os atendidos serão aqueles que foram diagnosticados com lesão de natureza grave, aqueles que são considerados com invalidez permanente, parcial ou total, ou as famílias das vítimas fatais de acidentes de trânsito. Além de assistentes sociais e de psicólogos, outros servidores da rede pública também podem participar do programa e prestar atendimento.

O autor da medida explica sua necessidade e detalha que o projeto é voltado para os motoboys e profissionais que usam a moto como instrumento de trabalho. "Tenho andando pelo Estado e observado uma série de acidentes com motoboys. Eu não vejo ninguém preocupado com essa classe. Se o motoboy morre em razão de acidente ou fica incapacitado, a família fica desamparada", disse.

O deputado Coronel Telhada (PP) elogiou a proposta. "Este projeto visa a melhoria de vida das pessoas que passaram por problemas no trânsito. Quem sofre acidente de moto, fica com resquícios psicológicos, traumas, medo. E muitos usam a moto para trabalhar e perdem o veículo ou ficam impossibilitados de trabalhar, precisam de apoio psicológico".

- PLC 69/2019, de autoria da Mesa Diretora

O projeto de Lei Complementar equaliza os valores da gratificação de representação dos servidores das polícias Militar e Civil lotados para exercer funções dentro da Alesp.

O PLC 69/2019 é de autoria da Mesa, composta pelo presidente, deputado Cauê Macris (PSDB) e os 1º e 2º secretários, deputados Enio Tatto (PT) e Milton Leite Filho (DEM).

Enio Tatto (PT) fala em justiça para os policiais da Casa. "Estamos corrigindo uma injustiça e contemplando uma reinvindicação. A Mesa tem recursos para isto e a gente contempla uma categoria que desempenha um trabalho para o bem da Casa e da população que nos visita", explicou.

O deputado Tenente Nascimento (PSL) se disse grato pela iniciativa. "Fui policial militar na Câmara Municipal e também aqui na Alesp. Nós tínhamos uma diferença entre as patentes. E hoje vimos equiparados, independentemente disso. Isso é muito positivo para nossos praças e oficiais", declarou.

Após a aprovação pelos parlamentares, os projetos necessitam da sanção do governador para serem incorporados à legislação estadual.