Foi protocolizado na manhã desta quarta-feira (17/2) um projeto de lei de autoria coletiva de 26 deputados que visa revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20. Esse foi um dos principais assuntos abordados na tribuna da Assembleia Legislativa.

A Lei 17.293/20 foi aprovada pela Alesp em outubro do ano passado e seu artigo 22, objeto do projeto de lei apresentado nesta manhã, autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS sem necessidade de ouvir a Assembleia Legislativa.

O deputado Ricardo Mellão (NOVO) foi o primeiro orador a ocupar a tribuna e agradeceu o apoio dos parlamentares. "Queria destacar o caráter pluripartidário desse projeto. Temos deputados de 13 partidos que assinaram como autores desse projeto de lei". De acordo com Mellão, o artigo 22 citado permitiu ao governador de São Paulo aumentar alíquotas de ICMS de itens de serviços que estão abaixo de 18% por decreto. "Ele ganhou uma autorização, um cheque em branco para aumentar essas alíquotas por decreto sem serem discutidas nesta Casa", comentou.

Também em apoio ao projeto de lei, houve manifestação de setores ligados ao agronegócio nas proximidades da Assembleia Legislativa. O deputado Castello Branco (PSL) se posicionou: "Foi uma caravana de tratores, caminhões, caminhonetes. Os manifestantes queriam alertar as autoridades sobre o prejuízo da alta de impostos e as graves consequências que vai trazer para o aumento do custo de vida. Foi um tratoraço contra aumento de ICMS".

O deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS) também comentou sobre a manifestação. "Várias frentes do agronegócio estiveram representadas e também um pessoal da saúde, todos contra o aumento do ICMS. Quero parabenizar o deputado Ricardo Mellão pelo projeto de lei que todos assinamos hoje em coautoria contra o artigo 22".

O agronegócio foi mencionado pela deputada Leticia Aguiar (PSL). "O agro em São Paulo é responsável por 15% dos empregos formais, com grande parte na agroindústria. Vinte por cento do PIB nacional do agronegócio é proveniente do Estado de São Paulo. O Estado é o maior produtor mundial de cana de açúcar, de açúcar e etanol".

O caráter suprapartidário do projeto de lei foi assunto do deputado Caio França (PSB), que também considera que "não é justo que a Assembleia Legislativa, que sempre reclama de falta de competências legislativas, abra mão de competência, ainda mais se tratando de impostos". França lembrou ainda que o artigo dá autonomia do aumento de impostos "não só a João Doria, mas a qualquer governador que venha a ocupar esse cargo".