PL que institui o Dia Estadual do Representante Comercial é sancionado pelo governador

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17/09/2021 13:19 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Castello Branco

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O Projeto de Lei nº 597/2020, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial, de autoria do Deputado Castello Branco (PSL-SP), foi sancionado pelo governador do Estado de São Paulo, em 15/09, originando a Lei nº 17.407 que dedica o 1º de outubro em homenagem a esses profissionais no calendário estadual.

Uma das profissões mais antigas do mundo, nasceu com o surgimento da moeda e com o aumento da circulação das mercadorias. No Brasil, foi conhecida com a denominação de "caixeiro-viajante" ou "mascate" (termo originado do árabe el-matrac). Apenas no final da década de 1930 que a profissão é reconhecida internacionalmente. Em 1937, aconteceu o 1º Congresso Pan-Americano de Viajantes, Agentes e Representantes do Comércio, na Argentina, sendo eleito pelos participantes a data de 1º de outubro como o dia dedicado a esses profissionais. Em 1942, o Código Civil italiano reconhece a categoria.

No Brasil, a profissão foi regulamentada pelo presidente Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, a partir da Lei Federal nº 4.886/65. O presidente é tio-avô do Deputado Castello Branco e foi responsável por diversas estruturações administrativas, tributárias e econômicas no início do período dos governos militares.

O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa em 22 de setembro de 2020 e foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (em 10/02/21) e pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (em 10/06/21). Em 24 de agosto foi encaminhado para autógrafo no Palácio dos Bandeirantes, sendo sancionado em 15/09. A Lei Estadual nº 17.407 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (16/09/21).