Meio ambiente pode ganhar com criação de loteria

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18/06/2021 14:13 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Edson Giriboni

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Enviado pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a loteria estadual fez com que outro projeto, da mesma natureza, chamasse atenção: a proposta, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV), pela criação da loteria ambiental, destinada a arrecadar recursos para a recuperação de áreas invadidas, compra de áreas particulares declaradas como de preservação ambiental, apoio a programas de reciclagem de materiais, apoio a programas de educação ambiental e outras ações em defesa do meio ambiente. "A loteria ambiental representa uma boa alternativa para geração de recursos que irão contribuir de modo significativo para a melhoria da qualidade de vida em nosso Estado", explica Giriboni. A iniciativa passou por todas as comissões e está pronta para ser votada desde 2008.

A exploração de loterias pelos Estados foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, declarando ilegal decreto de 1967 que previa o monopólio da União. Os ministros entenderam que a União não é o único ente federativo apto a explorar essa atividade. Essa decisão abriu espaço para que municípios também possam criar suas loterias. Mês passado, a Câmara de Guarulhos aprovou a criação da loteria municipal. Com isso o município, maior do estado depois da capital, deve ser a primeira cidade a ter sua própria loteria.

Já o projeto do governo do Estado, que além da criação da loteria estadual autoriza a realização de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, voltou para a análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) porque recebeu duas emendas de plenário.


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