Saiba quais foram os projetos aprovados na Alesp nesta quarta-feira


18/09/2019 20:03 | Plenário | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira

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Os deputados estaduais aprovaram hoje (18/9) três projetos de lei no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre eles está a proposta que institui a Política sobre Drogas e o Fundo Estadual Antidrogas no Estado. Há também medidas voltadas à Educação, transportes, direitos da pessoa humana e cidadania, entre outros.

Confira a lista completa:

PL 240/2019

Visando a segurança de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, esse Projeto de Lei (PL) autoriza os transportes metropolitanos de baixa e média capacidade a desembarcar esses passageiros em locais diversos, no período entre 22h às 5h.

De autoria do deputado Tenente Coimbra (PSL), a proposta destaca que mulheres e idosos são alvos de bandidos no período da noite e madrugada. "É um projeto extremamente relevante tendo em vista os dados da Secretaria de Segurança Pública. No ano de 2018 foram mais de 12 mil estupros e mais de 254 mil roubos. A gente sabe que sua grande maioria acontece no período noturno e o público alvo são os idosos, as mulheres e as pessoas com deficiência", destacou.

De acordo com dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública do Estado, até junho deste ano, foram registrados mais de cinco mil casos de estupros. "O que se verifica são números alarmantes e diante disso a importância da presente demanda", concluiu o autor da proposta.

O deputado Ed Thomas (PSB) foi favorável ao projeto e ressaltou a inclusão dos idosos na medida. "Eu creio ser um projeto que impõe respeito àquilo que seremos no futuro. A frase "respeitar o idoso é respeitar a si mesmo" cabe para todos. Num país de descaso, principalmente, com aqueles que já deram parte da sua vida para cuidar da família, para trabalhar pela cidade, Estado e pelo país, ainda é o mínimo".

O parlamentar ainda frisou o dever do estado de garantir a segurança dos brasileiros, estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal.

PL 248/2019

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o conhecido Proerd, deverá ser expandido para todas as escolas de ensino fundamental e médio do Estado. A medida é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL).

De acordo com o texto, todas as escolas deverão receber o Proerd ao menos uma vez ao ano. Os participantes da palestra receberão certificado de participação da instituição de ensino. "Muitas vezes o Proerd acaba sendo aplicado em apenas um ano, e nós enfrentamos os problemas das drogas de forma constante. Muitas vezes a gente lê um livro e pensa que ele mudou a nossa vida, mas se a gente não praticar aquela mensagem no dia seguinte, a gente acaba esquecendo. O sistema de aprendizado do ser humano é igual. Se a gente tiver apenas uma passagem pelo Proerd, por mais marcante que seja, ela não vai ser aquela referência de forma constante para que ensine a praticá-la sempre", justificou Gambale.

O parlamentar ainda evidenciou os resultados do programa. "O Proerd é algo muito impactante, muitos alunos lembram-se até mesmo da música que tocava. Primeiramente, o programa deixa as crianças longe das drogas, e em segundo lugar serve para levar a polícia para cada vez mais perto da comunidade, porque a policia é uma amiga da comunidade, e não o contrário", concluiu.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou o projeto. "As escolas que quiserem terão o direito de receber esse programa de prevenção às drogas, promovido por membros da Polícia Militar. Eu acho que o programa deveria ser mais ajustado e aperfeiçoado, mas é o que existe hoje de prevenção às drogas por parte do Estado. Apesar de possuir uma questão ideológica um pouco complicada, o programa ajuda e tem informações importantes.", afirmou Giannazi.

A deputada Marcia Lia (PT) concordou com o projeto. "É fundamental que o conhecimento seja divulgado e difundido nas unidades escolares, e isso mostra que trata-se de um projeto muito importante", avaliou.

O programa foi implantado em 1993 e nele as polícias militares de todo o país realizam atividades e aulas para levar informação a estudantes da educação infantil até o 7º ano do Ensino Fundamental. Com a aprovação do texto, os estudantes do Ensino Médio também serão atendidos pelo programa.

PL 783/2019

O Projeto de Lei (PL) implanta a Política Estadual sobre Drogas e o Fundo Estadual Antidrogas no Estado de São Paulo. O texto prevê ações de prevenção e combate ao uso de drogas, além do tratamento e reabilitação psicossocial de dependentes químicos.

O Projeto de Lei 783/2019, de autoria do deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) destaca a prevenção e a assistência a usuários como frentes de combate ao uso de drogas no Estado, planejando ações inspiradas em outras políticas estaduais e nacionais, como a Política Nacional de Controle do Tabaco, por exemplo.

Conscientização e prevenção são os motes do texto do projeto, que passa ainda por ações de combate ao tráfico e o cuidado com a chamada "população vulnerável", mais suscetível ao uso recorrente e dependência de substâncias entorpecentes.

Já o Fundo Estadual antidrogas (Funead), sugerido pelo projeto, irá financiar projetos e programas para formação profissional visando atuar na temática, além de promover campanhas de divulgação e educativas sobre o uso de drogas ilícitas e estimular a criação de atividades esportivas e culturais, com o objetivo de afastar os jovens das drogas.

O autor esclarece o objetivo e impacto do projeto no Estado. "Estamos trabalhando para que São Paulo tenha sempre uma política antidrogas, independentemente do governante. Eu falo de prevenção e tratamento. O ponto é que as pessoas que consomem drogas de forma abusiva estão doentes, então faz sentido aproximarmos as pessoas de atividades de esporte e cultura, para sair das drogas".

O deputado Marcos Damasio (PL) foi favorável ao projeto e explicou o seu posicionamento. "O consumo das drogas é preocupante e vem aumentando em todo o país. Em São Paulo não é diferente, e isso se tornou um dos grandes problemas que vivenciamos e que precisa ser combatido. Toda a iniciativa que pode abordar este assunto e apresentar alternativas ao combate e tratamento é importante. Com certeza, pela experiência do deputado, pelos dados que colheu e pelos detalhes do projeto, sei que irá contribuir muito com esta questão no Estado", disse Damasio.

Os projetos aprovados seguem agora para análise do governador que pode sancioná-los ou vetá-los.