Assembleia Legislativa aprova orçamento para o próximo ano


18/12/2019 22:35 | Plenário | Da Redação - Foto: Sergio Galdino

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Os deputados aprovaram o orçamento estadual para 2020. O valor representa aumento de 3,9% em comparação com a proposta orçamentária de 2019. Pelo projeto, votado na noite desta quarta-feira (18/12), o Estado de São Paulo terá disponível cerca de R$ 239 bilhões.Os recursos devem ser aplicados nas mais diversas áreas e na manutenção da administração pública. Participaram da votação 84 deputados, que aprovaram o projeto com emendas. Foram 71 votos a favor e 13 contrários.

O texto final da proposta segue agora para sanção do governador. Transformado em lei, vinculará as obrigações financeiras do estado para o próximo ano.

De acordo com o relator do orçamento Alex de Madureira (PSD), foi um trabalho de dois meses atendendo secretários, Poderes e às demandas do Estado. "Foi toda uma equipe trabalhando para analisar as emendas e conseguimos contemplar mais de quatro mil. A saúde tem sido a maior reivindicação e por isso, destinamos 50% das emendas impositivas somente para essa área. Acredito que a perspectiva para 2020 seja um melhor andamento da saúde no Estado através da execução do orçamento."

Segundo o deputado Enio Tatto (PT), o orçamento disponível para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos diminuiu em relação ao orçamento que está em vigor. "A população vai continuar com problemas todos os dias, e não vai melhorar porque não tem dinheiro previsto no orçamento."

Com relação aos recursos destinados à área de segurança pública, o deputado Coronel Telhada (PP) afirmou que as secretarias e deputados querem que sejam aplicados mais finanças em seus interesses. "Eu tenho certeza que o Governo se esforçou para ajudar no melhor possível, mas entendo que a verba que está sendo destinada para segurança pública é insuficiente. Vamos trabalhar em 2020 por mais investimentos, não somente em viaturas, armamentos e instalações físicas, mas principalmente no pagamento dos funcionários."

A deputada Valéria Bolsonaro (PSL) defendeu verbas para a educação. "Queremos concluir obras de creches, ampliar número matrículas para escolas de período integral e destinar parte dos recursos para as Santas Casas. Temos uma porcentagem pequena para mexer, pois já existem compromissos assumidos, mas fizemos tudo o que foi possível e que está na nossa responsabilidade."

Estrutura e planejamento

O orçamento estadual é controlado por meio dos textos que estabelecem o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O orçamento aprovado na Assembleia Legislativa define a despesa para o próximo ano, assim como também estima quanto deverá ser arrecadado para que os recursos possam ser aplicados nos mais diversos segmentos.

Os órgãos ligados a administração pública dos Três Poderes elaboram um orçamento prévio e encaminham para a Secretaria de Planejamento e Gestão, que organiza e compatibiliza para assim encaminhar ao chefe do Executivo. O governo do Estado apresenta à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária, que deverá analisar e aprovar a destinação dos recursos.

O Poder Legislativo pode aperfeiçoar o orçamento apresentado por meio de emendas, antes de ser votado em Plenário. Os recursos são divididos em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas. O orçamento fiscal dispõe sobre os valores destinados aos Três Poderes, como também Ministério e Defensoria públicos; da seguridade social a órgãos nas áreas da saúde, previdência e assistência; e de investimentos para as estatais, nas quais o Estado detém a maioria do capital social.

A Emenda Constitucional 45/2017 ainda define que algumas emendas ao orçamento devem ser aceitas obrigatoriamente, e são conhecidas como emendas impositivas. O texto garante que 0,3% da receita líquida do orçamento seja disponibilizada para a aplicação de emendas parlamentares. Este ano, foi definido que 50% dos valores oferecidos às emendas impositivas sejam destinadas à saúde.

Tramitação

Durante as 15 sessões em que o projeto ficou em pauta recebeu 15.866 emendas, dessas 4.597 foram acatadas pelo relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). As que ficaram de fora do documento foram contempladas por meio de uma emenda aglutinativa. "O orçamento é curto, mas temos prioridades em educação, saúde e segurança pública. Procuramos trabalhar na emenda aglutinativa para que as emendas de outros deputados e bancadas fossem contempladas também", disse Gil Diniz (líder do PSL).

A discussão e a votação do relatório da Comissão de Finanças, foi presidida pelo deputado Wellington Moura (Republicanos), e totalizou em oito votos favoráveis ao parecer do relator Alex de Madureira (PSD) e dois contrários, Paulo Fiorilo (PT) e Gil Diniz, que também apresentaram votos em separado.

Confira aqui a íntegra da Proposta Orçamentária (PL 1112/2019): https://www.al.sp.gov.br/spl/2019/10/Propositura/1000289881_1000313969_Propositura.pdf