Leis paulistas que garantem liberdade de crença são destaque no Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Propostas aprovadas pela Alesp asseguram o exercício da fé e punem atos discriminatórios
19/01/2021 17:53 | Celebração | Luiz Rheda

Compartilhar:

Imagem Ilustrativa ( fonte: Ingimage)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-01-2021/fg259921.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Celebrado nesta quinta-feira (21/1), o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é uma oportunidade para refletir sobre o fim do preconceito em razão da crença em um país formado pela pluralidade de religiões. Na data, ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos últimos anos merecem destaque.

No primeiro ano da atual legislatura, os deputados paulistas aprovaram a Lei 17.157/2019, que estabelece uma série de penalidades administrativas aplicáveis a atos de discriminação por motivo religioso.

De acordo com o texto em vigor, o infrator que praticar ações violentas, cercear o ingresso ou a circulação em locais públicos e privados, recusar a venda de produtos e serviços ou impedir a contratação devido a fé professada pela vítima poderá pagar multa de mais de 87 mil reais.

Para a deputada Leci Brandão (PC do B), autora da proposta, "nos últimos tempos, têm havido muitos casos de agressões, muitas situações de constrangimento em relação às pessoas que são do candomblé, da umbanda. Não estou pensando apenas na minha religião, mas sim em todas. Esse projeto é justamente para que seja penalizado quem cometer essa injustiça, pois todo mundo tem direito de ter seu credo".

Durante a votação do projeto, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) comentou a iniciativa. "Eu, como evangélico, poderia levar apenas para um lado, mas a proposta é ampla por não estar falando de uma religião só. Muitas vezes os evangélicos também são muito discriminados, então eu particularmente gostei muito da medida", disse.

Além disso, foi lançada também em 2019 a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa. O grupo surgiu com o objetivo de discutir e propor ações voltadas à defesa da liberdade religiosa no Estado de São Paulo.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), coordenadora da nova associação de deputados, explicou que "esse será um espaço adequado e rico para o debate, para encontrarmos caminhos e soluções viáveis para o aprimoramento do exercício do direito de liberdade religiosa, que é assegurado constitucionalmente".

Já em 2020, no mês de dezembro, o plenário da Alesp aprovou duas propostas relacionadas ao tema.

O Projeto de Lei 854/2019, que cria a Lei Estadual de Liberdade Religiosa em São Paulo, estabeleceu diretrizes para garantir as liberdades de consciência, pensamento, culto e organização religiosa no Estado, enquanto o Projeto de Lei 299/2020, que reconhece a atividades religiosa como essencial para a população, vai permitir que templos religiosos permaneçam em funcionamento durante crises ocasionadas por doenças contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.