Auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência na quarentena

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.
19/05/2020 15:26 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Marcio Nakashima

Márcio Nakashima<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2020/fg249008.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A concessão de um auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica é a contribuição do deputado Marcio Nakashima ao Projeto de Lei 350/2020 apresentado coletivamente por todos os deputados da Assembleia Legislativa e publicado no sábado, 16/5, no Diário Oficial. São 24 artigos com o objetivo de estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

"Neste período de quarentena as mulheres vítimas de relacionamentos abusivos estão ainda mais vulneráveis a agressões de seus companheiros. Precisamos incentivar a denúncia, mas dar condições mínimas para isso. Nossa proposta é voltada a mulheres que comprovem insuficiência financeira, independentemente de receber qualquer benefício social", explicou Márcio Nakashima.

Segundo ele, inicialmente foi estipulado o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 300,00 e poderá ser pago para vítima que registrar ocorrência presencial ou virtual ou ser beneficiária de alguma medida protetiva. "Sabemos que ainda é pouco, mas até a aprovação do projeto seguiremos lutando para aumentar esse piso", afirmou o parlamentar.

As medidas emergenciais estabelecidas nesse PL devem ser aplicadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo publicado no dia 21 de março deste ano.

A proposta deve ser aprovada nos próximos dias e seguirá para a sanção do governo.