Apoio à lista de "Não Pertube"


19/07/2019 08:59 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que partir da terça feira (16/7) quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na chamada lista do "não perturbe". A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.

Para se cadastrar o usuário terá de inserir o CPF da linha telefônica para não receber mais ligações de telemarketing e selecionar quais das companhias quer bloquear. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões.

Vale ressaltar que a implementação da lista regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. O prazo para o bloqueio é de 30 dias após a solicitação do cliente.

De acordo com o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor essa é uma grande vitória para o consumidor. "Recebemos diariamente inúmeras reclamações sobre ligações de serviços de telemarketing. Não é de hoje que o consumidor pede que algo seja feito para evitar esse incomodo, fico muito feliz por essa conquista. Ainda há muito que ser feito e vou continuar trabalhando para que toda população tenha serviços dignos e de qualidade", afirmou o deputado.


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