Líderes definem pauta da semana na Alesp; projeto que altera normas do funcionalismo será discutido nesta terça, 21

Propostas de autoria parlamentar e vetos do governador estão previstas para sessão extraordinária de quarta-feira, 22
20/09/2021 16:54 | Colégio de Líderes | Barbara Moreira - Foto: Marianna Bonaccini

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Parlamentares durante sessão extraordinária no dia 14 de setembro<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2021/fg274299.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Após reunião nesta segunda-feira (20/9), os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo definiram a pauta para as sessões extraordinárias ao longo da semana.

O Projeto de Lei Complementar 26/2021, proposto pelo Executivo para alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e instituir bonificação por resultado aos servidores, começa a ser discutido em Plenário nesta terça, dia 21, a partir das 19h. Estão previstas duas sessões extraordinárias de discussão.

Já as votações de projetos de autoria parlamentar e vetos do governador estão previstas para duas sessões extraordinárias na quarta-feira, 22 de setembro. Na quinta-feira, dia 22, também estão previstas duas sessões extraordinárias para votar projetos de Resolução da Casa.

Sobre o PLC 26/2021, além de modificar normas relacionadas ao funcionalismo público, ele cria a Controladoria-Geral do Estado, que vai reunir funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria, como a Controladoria Geral da União (CGU) faz a nível federal.

A proposta do governo também revoga, total ou parcialmente, leis já existentes que regulam a bonificação por resultado em alguns órgãos públicos, e abrange, em um só projeto, secretarias, autarquias, a Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado, que será criada. Apenas militares e servidores da Segurança Pública, das universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores não serão avaliados pelo método proposto.

Para ser aprovado em Plenário, o projeto precisa de maioria absoluta, ou seja, ao menos 48 votos favoráveis.

Projetos de parlamentares

Projetos de autoria parlamentar e o PR 17/21 (caso tenha a urgência aprovada nesta terça-feira, em sessão ordinária) devem passar por congressos de comissões às 15h de quarta-feira, 22 de setembro. Se tiverem o aval dos colegiados, as propostas serão analisadas pelo Plenário no período da noite. Antes, no entanto, os parlamentares devem deliberar sobre vetos do governador em sessão extraordinária com início previsto para as 19h.

De acordo com decisão do Colégio de Líderes, a relação de projetos vetados ainda precisa ser confirmada. Já a pauta da segunda sessão será composta pelos projetos de lei 574/2016, 403/2020, PL 98/2021, e de lei complementar 02/21.

O Projeto de Lei 403/2020 foi proposto pelo deputado Carlão Pignatari no ano passado, antes de ele assumir a presidência da Casa, para adequar os prazos estaduais de descarte dos compostos sintéticos chamados PCBs (Bifenilas Policloradas), e conhecidos popularmente como ascaréis.

Se a proposta for aprovada, o fim da utilização de PCBs, muito utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, deverá acontecer até 2025, e o descarte total adequado até 2028.

O Projeto de Lei 574/2016, da deputada Márcia Lia (PT), garante que casais homoafetivos tenham acesso aos programas estaduais como entidade familiar, enquanto o Projeto de Lei Complementar 02/2021, do deputado Douglas Garcia (PTB), reconhece um dos cursos oferecidos pelo Sistema de Ensino da Polícia Militar como curso superior de graduação em tecnologia.

"É erro nomear este curso como técnico, quando ele se enquadra naquilo que as normas federais de educação definem como tecnólogo. Do ponto de vista jurídico, esta equivocada nomenclatura retira destes profissionais direitos sagrados, conquistados por mérito de sua formação", justificou Garcia na proposta.

Já o Projeto de Lei 98/2021, do deputado Edson Giriboni (PV), autoriza o Executivo a criar um conselho para estudar a viabilidade e os interesses dos municípios na instalação de unidades prisionais no Estado.

Comissões e audiências públicas

Ainda na terça-feira, estão previstas três reuniões de comissões. Às 13h30, os integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações devem receber Walter Nyakas Júnior, que foi indicado pelo governador ao cargo de Diretor de Operações da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

A partir das 14h, a Comissão de Educação e Cultura deve analisar a pauta com 32 itens, enquanto a Comissão de Saúde deve tratar sobre os temas "Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer" e "Regulação de Oncologia no Estado" com a médica e coordenadora da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer, dra. Sonia Alves. O colegiado também deve deliberar sobre 11 itens.

Na quarta-feira, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vão apreciar 52 itens em reunião às 14h. O presidente e o vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar ações e omissões no combate à violência contra a mulher devem ser eleitos a partir das 14h30.

Sexta-feira, 24 de setembro, o Orçamento estadual para 2022 será debatido nas câmaras municipais de Campinas e Itapecerica da Serra, às 10h e às 19h, respectivamente.

Novos eventos e reuniões podem entrar na agenda da Casa durante a semana. Todos os encontros têm transmissão ao vivo pela Rede Alesp na TV, YouTube ou redes sociais.