Medidas de proteção para agentes públicos são aprovadas em comissão


22/06/2020 14:08 | Segurança Pública e Assuntos Penitenciários | Arthur Souza - Foto : Reprodução Rede Alesp

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 Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250175.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Delegado Olim preside a comissão em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250176.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Major Mecca<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250177.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Jorge Caruso<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250178.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Luiz Fernando Teixeira <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250179.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Gil Diniz<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250180.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários em ambiente virtual<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2020/fg250181.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Em reunião virtual, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou nesta segunda-feira (22/6) o Projeto de lei 799/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações. Segundo o texto da proposta, o denunciante não será penalizado por colaborar com as investigações e terá as informações pessoais preservadas.

Para a deputada Adriana Borgo (PROS), que votou favorável ao projeto, não se trata de "uma defesa da delação, mas uma medida que permite que policiais, por exemplo, denunciem crimes cometidos pelos seus oficiais, subordinados, sem medo de sofrer represálias". A proposta ainda precisa ser votada em Plenário e sancionada pelo governador para virar lei.

Durante a reunião, os parlamentares debateram sobre as condições de trabalho e as ações violentas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), disse que é preciso corrigir essa conduta e citou como exemplo o ocorrido com o adolescente Guilherme, supostamente morto por um policial no dia 15/6 na Zona Sul da capital. "Nós precisamos dar um basta nesse comportamento que mancha o nome da instituição da polícia", declarou Ferreira. Os deputados se propuseram a redigir uma nota de repúdio sobre os últimos casos de violência policial.

Além dos citados estavam presentes os deputados Altair Moraes, Delegado Olim, Ed Thomas, Gil Diniz, Isa Penna, Jorge Caruso e Major Mecca.