Relatório sobre falsos laudos do IML é entregue à Comissão da Verdade

Presos políticos mortos sob tortura tinham documentos alterados
22/10/2014 20:23 | Da Redação: Monica Ferrero Fotos: Vera Massaro

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Carlos Botazzo, Elzira Vilela, João Amorim, Adriano Diogo, Paula de Figueiredo e Eliana Vendramini<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165555.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Adriano Diogo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165556.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Presentes participam da 146ª audiência pública da  Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165557.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Elzira Vilela  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165558.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público presente na tarde desta quarta-feira, 22/10<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165559.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Botazzo  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165560.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paula de Figueiredo, Amelinha Teles e Eliana Vendramini  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165561.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Denise Crispim  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165562.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paula de Figueiredo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165563.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Eladio Campos  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165564.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> João Amorim <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165565.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Eliana Vendramini  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165566.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Elizira Vilela e João Amorim<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2014/fg165567.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em sua 146ª audiência pública, no dia 22/10, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), em reunião conjunta com a Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública, teve como tema Assassinato de opositores políticos no Brasil " Instituto Médico Legal de São Paulo: Laudos falsos e fraudes praticadas por médicos legistas do IML.

Inicialmente, o coordenador da Comissão da Verdade na Saúde, Carlos Botazzo, falou sobre o início dos trabalhos, em setembro de 2013, que foram divididos em três grupos: os laudos falsos elaborados por legistas no IML de São Paulo; a perseguição a trabalhadores da saúde " professores, médicos, enfermeiros, estudantes; e o uso de hospitais psiquiátricos no esquema da repressão.

O relatório entregue à comissão trata da questão de 51 presos políticos assassinados sob tutela do Estado, e que tiveram seus laudos necroscópicos adulterados. A conclusão é que o Instituto Médico Legal de São Paulo era parte do esquema de repressão.

A coordenadora do grupo que tratou dos laudos do IML, a médica Elzira Vilela, relatou o aumento da repressão política após o golpe de 1964, com seu recrudescimento quatro anos depois, com a decretação do AI-5, falando dos critérios usados na seleção dos 51 casos a serem analisados. Nos laudos necroscópicos analisados estão anotadas falsos motivos para as mortes para encobrir casos de mortes sob tortura. Compõem também o grupo Emilia Eiko Lopes, Eva Teresa Skazufka e Pedro Paulo Schiavelli.

Grupo de legistas

Elzira afirmou que um grupo de legistas assinava, por vezes em conjunto, os laudos. Um dos nomes mais recentes era Isaac Abramovich, com 22 laudos, seguido por Harry Shibata e Orlando José Batista Brandão. Dentre as vítimas que tiveram laudos necroscópicos adulterados estão Alexandre Vanucchi Leme, Olavo Hansen, Joaquim Seixas, Carlos Danielli e Luiz Hirata.

Segundo Elzira, a intenção do relatório entregue, além de subsidiar a comissão estadual e a Comissão Nacional da Verdade, é conseguir a abertura imediata dos arquivos do IML, para que se possa descobrir a dimensão dos atos da ditadura, e para que, de posse dos laudos originais, o Conselho Regional de Medicina (CRM) possa processar esses legistas, sendo que vários deles já morreram. O CRM já tentou processar alguns, como Harry Shibata, que recorreu da condenação à justiça comum, que suspendeu o caso há anos.

O jornalista Vladimir Sacchetta informou que o Arquivo Histórico do Estado, ainda na gestão do professor José Sebastião Witter, obteve arquivos do IML, que cobrem o período da ditadura, antes que fossem incinerados. Coordenador da Comissão da estadual da Verdade, Ivan Seixas disse que esses documentos estão ainda sob análise do grupo de pesquisadores de antropologia forense, não tendo sido ainda digitalizados.

Adriano Diogo agradeceu o trabalho da comissão e lamentou que o Serviço de Verificação de Óbitos seja um órgão policial vinculado "à nossa querida Faculdade de Medicina da USP". Manifestou esperança que esses ex-legistas, como Isaac Abramovich, sejam investigados.

Familiares e testemunhas das torturas e morte de militantes da esquerda prestaram depoimento. Foram relatados os casos de Luiz Hirata, Joelson Crispim, Eduardo Collen Leite (Bacuri) e Luiz Merlino. Eles relataram as discrepâncias entre os laudos e os ferimentos apresentados, e apontaram o uso da letra "T", de terrorista, nos documentos.

Coordenador em São Paulo da Comissão Nacional da Verdade, João Amorim afirmou que, mesmo que seus trabalhos sejam encerrados no próximo dia 16/12, haverá tentativa de abordar a questão dos legistas. Afirmou que o trabalho continuará, pois "não é admissível que a sociedade brasileira conviva até hoje com mortes de pessoas em instituições públicas".

As vítimas, no caso dos legistas, são também suas famílias, que sequer tiveram direito à dignidade da verdade. Amorim criticou "a cegueira seletiva da sociedade sobre fatos que ocorrem ainda nos dias de hoje, como a atuação da polícia, que trata a população, em especial a pobre e a negra como um inimigo, uma herança da ditadura militar".

Casos atuais

As promotoras de Justiça Paula de Figueiredo e Eliana Vendramini narraram seu trabalho na investigação de recentes casos de desaparecidos, enterrados como indigentes, apesar de terem documentos e boletins de ocorrência de suas famílias registrando o desaparecimento. Afirmaram que não há comunicação entre o IML, a polícia e o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) da Capital, mantido pela USP.

Há dificuldade em coleta de material genético para o programa Caminho de Volta, embora, segundo Eliana Vendramini, esteja em vias de um acordo com o IML. No SVO, que recebe corpos de pessoas mortas em hospitais ou em vias públicas sem aparente violência, há a prática ilegal de, após 72 horas, mesmo que estejam com documentos, enterrar como indigentes pessoas não reclamadas ou ceder o corpo ou partes dele para pesquisa. No Serviço Funerário da capital há registro dos nomes.

Para resolver a situação, a Promotoria abriu três inquéritos civis, disse Paula de Figueiredo, um deles pedindo a união dos bancos de dados de todos os órgãos de identificação, hospitais e perícia. Outro determinando que se busquem as famílias dos que foram considerados indigentes e o terceiro regulamentando o processo de desaparecimento de pessoas com cruzamento de dados, que teve apoio do delegado-geral da Polícia Civil.

alesp