História: legislação sobre iluminação pública nos tempos do Império levava em conta as fases da lua

Documentação do Acervo Histórico da Alesp mostra aspectos curiosos das leis sobre iluminação
22/10/2021 17:38 | Iluminação Pública | Maurícia Figueira

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Avenida Sargento Mário Kozel Filho (Foto: José Antonio Teixeira)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276902.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> São Paulo, 1862 (Foto: Militão Augusto de Azevedo)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276900.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Regulamento de 1840 sobre iluminação pública (Fonte: Acervo histórico da Alesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276899.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Usina Hidroelétrica de Barra Bonita em São Paulo (Foto: José Reynaldo da Fonseca)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2021/fg276901.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Em agosto, o governo federal anunciou medidas para diminuir o consumo de energia elétrica no país, que passa por uma grave crise hídrica. A pior seca das últimas décadas está baixando o nível de água das hidrelétricas, a principal fonte de energia utilizada no país. Entre as medidas, estão o aumento da tarifa de energia, com a criação da "bandeira de escassez hídrica", o estabelecimento de metas de redução de energia para órgãos públicos federais e desconto no valor da tarifa para os consumidores que economizarem energia. Além disso, o governo criou um programa, voluntário, para a redução de gastos de grandes consumidores, como indústrias. As usinas termelétricas também estão sendo utilizadas, apesar de serem mais caras.

Mas nem sempre as fontes de energia utilizadas foram a das usinas hidrelétricas, ou termelétricas. Houve um tempo - muito tempo atrás - que lampiões a azeite iluminavam fracamente as ruas das cidades. E naquele tempo, a Alesp, então Assembleia Provincial, discutia e legislava sobre a iluminação pública, que passou de lampiões a azeite para lampiões de gás - um avanço tecnológico para a época - para, finalmente, luminárias elétricas. A ideia deste texto é fazer um breve relato sobre as leis discutidas na Assembleia nos primórdios da iluminação pública em São Paulo.

Nos dias de hoje é difícil imaginar que as leis sobre regras da iluminação usavam as fases da lua como requisito para ligar ou não os lampiões. Mas era assim mesmo. O regulamento de 17 de junho de 1840, do presidente da Província, estabelecia que os lampiões seriam "acesos todas as noites desde o terceiro dia depois de lua cheia até o quarto dia depois de lua nova". Os lampiões deveriam ficar acesos "desde a entrada de noite até a meia noite, se mais cedo não sair a lua". Na época, os lampiões usavam azeite de mamona, de peixe ou de baleia. A mesma lei previa também que deveriam ser instalados 101 lampiões na cidade de São Paulo, número bem maior do que os 24 lampiões a azeite que existiam na cidade em 1829.

Depois vieram os lampiões a querosene ou gás hidrogênio líquido. Em 1847, a Lei nº 11 autorizou a contratação de serviço de iluminação da capital e previa 160 lampiões abastecidos com hidrogênio líquido. A presença ou não de lua ainda era fator previsto em lei. A iluminação deveria durar toda a noite, "a exceção das horas em que a lua estiver no horizonte", de acordo com a lei de 1847.

Presença de D. Pedro II na inauguração

Em 1872 foi inaugurada a fábrica de gás em São Paulo, a San Paulo Gas Company, responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade. A cerimônia de inauguração, no dia 31 de março, contou com a presença de D. Pedro II. Na cerimônia foram acesas as luminárias da antiga Catedral da Sé e do Pátio do Colégio, então sede da Assembleia Provincial.

Os jornais da época, porém, consideraram inaceitável a qualidade do serviço. De acordo com o Correio Paulistano, vários lampiões davam "menos luz que uma vela de sebo". Já a edição de alguns dias depois, em 6 de abril, avaliava que a iluminação da cidade estava definitivamente inaugurada e era "boa e satisfatória". Segundo o jornal, havia 550 lampiões na cidade de São Paulo. De qualquer maneira, a iluminação a gás representou um marco para a cidade. As ruas, antes desertas à noite, passaram a ter movimento de pessoas.

Projeto possibilitava substituição para energia elétrica

Outro projeto interessante sobre o assunto consta no Projeto de Lei nº 219, de 1885. A proposta autorizava o Poder Executivo a contratar serviço de iluminação a gás na capital e estabelecia as regras para o fornecedor de gás dos lampiões. Conforme o projeto, o gás deveria ser "extraído do carvão de pedra ou de qualquer outra substância que produzir os mesmos resultados". O consumo deveria ser de 100 litros por hora - valores nada ecologicamente corretos -, e a "intensidade luminosa de 10 velas de espermacete". Espermacete é a gordura de baleia, matéria-prima para a iluminação pública e para a fabricação de velas no século XIX.

O projeto de 1885, porém, já abria espaço para a futura iluminação elétrica. Apesar de o projeto tratar da contratação da iluminação a gás, o artigo 7º previa a possibilidade de substituição do modelo: "Ao governo da Província fica salvo o direito de poder contratar, em qualquer tempo, a iluminação por luz elétrica ou por outro novo sistema para uma parte ou para toda a área urbana que abrange esta capital, devendo em ambos os casos dar preferência em igualdade de condições, ao contratante da iluminação por gás corrente".

No início do século XX, os lampiões a gás dividiam espaço com a iluminação elétrica. As primeiras lâmpadas elétricas da cidade de São Paulo foram instaladas em 1905, na rua Barão de Itapetininga. O último lampião a gás da capital paulista foi desligado em 8 de dezembro de 1936.