Alesp aprova reajuste de 10% sobre abono complementar pago a servidores públicos estaduais

Objetivo é equiparar a remuneração dessa classe do setor público com a praticada pelo setor privado
23/03/2022 19:26 | Sessão Extraordinária | Matheus Batista - Foto: Larissa Navarro

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Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284127.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlão Pignatari<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284143.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284144.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284145.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Vinícius Camarinha <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284132.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Plenário Juscelino Kubitschek<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg284146.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), o reajuste de 10% ao abono salarial pago a servidores públicos estaduais.

O Projeto de Lei Complementar 10/22, de autoria do Executivo, reajusta o valor do benefício complementar dos funcionários que têm remuneração abaixo do piso nacional vigente. O objetivo é equiparar a remuneração dessa classe do setor público com a praticada pelo setor privado.

De acordo com a proposta, o abono será destinado ao servidor com remuneração inferior a R$ 1.320,00 em jornada completa de trabalho (40 horas semanais); remuneração de R$ 990,00 em jornada comum (30 horas semanais); e de R$ 660,00 em jornada parcial de trabalho (12 horas semanais).

Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador. Após recebimento da matéria, ele tem 15 dias úteis para fazer a publicação da lei no Diário Oficial.

Plano de carreira

Nesta quarta, o Plenário da Alesp também iniciou as discussões e deliberações ao projeto que cria o novo plano de carreira para os docentes do Estado. O Projeto de Lei Complementar 2/22 é direcionado para professores, diretores escolares e supervisores estaduais. O governo afirma que a nova carreira de docente encaminhada para apreciação do Legislativo poderá elevar o piso salarial no Estado em até 73%.

Mais cedo, durante a 1ª sessão extraordinária do dia, foram apresentados três métodos de votação ao projeto. O primeiro método, proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), favorável ao projeto na íntegra, não obteve quórum necessário para aprovação em Plenário, adiando assim a votação da proposta. A expectativa é de que o projeto volte a discussão e votação em Plenário na próxima semana.


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