Lei em defesa do autista é sancionada


23/09/2019 08:35 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Enio Tatto

Leci Brandão, Cauê Macris e Enio Tatto<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-09-2019/fg240266.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O governador em exercício do Estado, deputado Cauê Macris, sancionou, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes na quarta-feira, 18/9, com a presença do 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp, deputado Enio Tatto, e da deputada Leci Brandão, a Lei Nº 17.158, de 2019, que institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA". A lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na sexta-feira, 20/9.

De autoria do deputado Tatto, a lei consolida, no âmbito do estado de São Paulo, normas e preceitos da Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata do tema e foi resultado de uma luta de mais de 40 anos de associações e grupos para sua aprovação.

"Agora, no Estado de São Paulo, também teremos ações próprias para eliminar a discriminação e fortalecer os direitos de cidadania das pessoas que integram o grupo a que a lei se destina. Além disso, o texto aprovado promoverá ações do Estado, por meio de iniciativas educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores de Transtorno do Espectro Autista " TEA", comentou o parlamentar.

A lei é a 44ª de autoria do deputado Enio Tatto aprovada na Alesp, o que revela seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população do Estado.