Opinião - Mudança de sexo: até onde vai o poder do Estado


23/09/2021 11:00 | Atividade Parlamentar | *Altair Moraes

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Uma parte da sociedade brasileira admite a ideia de que uma criança pode ter nascido no corpo errado. O sexo biológico, ou o sexo de nascimento, tem sido visto por alguns como um "erro da natureza" que pode ser resolvido pela ciência humana. Diante disso, muitas crianças vêm sendo submetidas a tratamentos que promovem um bloqueio hormonal desde o surgimento dos caracteres sexuais secundários até a maioridade.

Essa ideia, que ninguém sabe exatamente onde surgiu, é encarada por muitos com naturalidade. E quem a ela se opõe, recebe a pecha de pessoa preconceituosa ou homofóbica, já que vivemos em mundo dividido principalmente por uma minoria que quer a todo custo nos convencer de que o errado é o certo e que o certo é errado.

Mas a grande verdade é que esses tratamentos hormonais, para a chamada transição sexual, só foram possíveis de se disseminar no nosso país por uma sucessão de erros.

O primeiro deles é a busca desesperada pela felicidade plena, como se a vida pudesse ser perfeita. O segundo erro é achar que a ciência tem justificativa e remédios para a tão sonhada felicidade e como se os cientistas fossem pessoas sem desejos, sonhos, ambições, ideologias e sempre imparciais. O terceiro, em uma longa lista de erros, é a política e o direito albergarem desejos e ideologias de minorias que pretendem uma nova sociedade em que elas não sejam "os diferentes", como verdadeiras regras para todos.

Temos ciência de que existem terapias hormonais para atrasar a puberdade em meninos e meninas que são ministradas em crianças menores de dez anos de idade.

Esse tipo de terapia hormonal tem sido muito questionado em alguns países, justamente por não permitir que as crianças e os adolescentes vivenciem os efeitos hormonais inerentes ao próprio sexo biológico, ou seja, essas crianças e adolescentes nunca serão capazes de aceitar ou vivenciar o seu sexo biológico.

Ademais, vale mencionar que impor tratamento ou experimento de substituição hormonal para crianças e adolescentes, além de acarretar graves problemas de saúde, pode interromper o processo natural de amadurecimento psicossexual daquele indivíduo. Há relatos dramáticos de arrependimento de quem já se submeteu a essas terapias, bem como casos graves que levaram os indivíduos a tirarem a própria vida. Por isso, faz-se necessário um estudo minucioso dos termos de autorização e consentimento para os tratamentos.

Sou autor de dois Requerimentos de Informação, protocolados na Assembleia Legislativa, que questionam tanto o secretário da Saúde de São Paulo, como o superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo sobre esses tratamentos, sobre a autorização, procedimentos, termos e consentimento para terapias hormonais e cirurgias em pacientes com diagnóstico de incongruência de gênero.

E por fim eu me questiono se isso é de fato um direito. E pra você eu deixo essa reflexão: o Estado pode permitir a mudança de sexo em crianças? Isso é um direito? Isso é justo?

Altair Moraes é deputado estadual por São Paulo, pelo Republicanos*.