Projetos de lei preveem proteção salarial durante pandemia


24/03/2020 14:31 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

Carlos Giannazi na tribuna do plenário JK<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2020/fg248059.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Na contramão das ações tomadas pelos governos estadual e federal, que jogam a conta da crise sanitária nas costas dos mais pobres, Carlos Giannazi (PSOL) apresentou projetos de lei na Alesp para mitigar os efeitos econômicos do Covid-19 na classe trabalhadora.

A proposta de maior alcance atende uma indicação do defensor público Rafael Pitanga Guedes, do Núcleo de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é que, durante a pandemia, eventual falta de pagamento não resulte em interrupção no fornecimento de energia elétrica, gás e água. "Com demissões, corte de jornadas e salários e a redução dos ganhos dos trabalhadores autônomos e informais, muitas famílias não conseguirão pagar suas contas. Por isso o Estado, que é o poder concedente dessas atividades, tem de assegurar a continuidade dos serviços essenciais", afirmou o parlamentar.

Outra iniciativa visa impedir a redução salarial dos funcionários públicos afastados ou trabalhando em home office. "O Tribunal de Justiça já cortou o vale-transporte e o vale-refeição, e, conhecendo os governos do PSDB, logo o Executivo fará o mesmo. Não podemos permitir que o governador se aproveite do momento de crise e da fragilidade dos servidores para cortar auxílios que, na verdade, são um complemento dos baixíssimos salários."

É ainda intenção de Giannazi anular a Resolução SE 27/2020, que suspendeu os contratos de transporte e merenda escolar. "Estamos falando de uma rede de 5 mil escolas. Haverá milhares de demissões", alertou.