Em defesa da flexibilização do Cadin, como apoio aos comerciantes

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24/03/2021 09:17 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Dirceu Dalben

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Prestes a completar dois anos de mandato, o deputado Dirceu Dalben (PL) reforçou ao Governo do Estado de São Paulo na última semana, um pedido defendido por seu mandato desde 2019: a flexibilização da Lei do Cadin (Cadastro de Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Quando pessoas, empresas e até mesmo órgãos públicos possuem dívidas com órgãos ou entidades estaduais, ficam com o nome negativado no Cadin e, por isso, acabam impedidas de receber benefícios ou recursos do governo do Estado. Diante disso, Dalben tem solicitado a suspensão do registro dessas dívidas, permitindo, assim, que os negativados possam financiar recursos e celebrar outros convênios que contribuam com a manutenção de seus negócios neste período de pandemia.

"Estamos desde 2019 nessa luta a favor da suspensão da inclusão dos nomes com débitos estaduais no Cadin. A pandemia tem prejudicado a vida de muitos pequenos e microempresários e precisamos viabilizar condições para que os comerciantes consigam passar por essa fase difícil. A suspensão do registro de dívidas vai deixá-los em condições para financiar recursos importantes para que continuem a se desenvolver", explicou o deputado Dalben.

Com o objetivo de garantir que a população seja assistida da melhor maneira possível durante esse período de pandemia, o parlamentar também tem defendido a disponibilização de linhas de créditos para que os pequenos e microempreendedores possam financiar recursos estaduais a juros baixos.  

alesp