Opinião - A cesariana prematura de um PL: o 435


24/06/2019 10:20 | Atividade Parlamentar | Márcia Lia


O Projeto de Lei 435, que dá à mulher a opção de parir por cesariana no Sistema Único de Saúde em SP, vem sendo tratado na Assembleia Legislativa na exceção do rito, a jato, e sem as discussões para as reais consequências do texto na vida das gestantes, dos bebês e nas finanças públicas, que mal conseguem manter as prateleiras de medicamentos abastecidas. A imprensa hoje traz várias matérias, de autoridades médicas, alertando para o risco de se aprovar um projeto como esse no afogadilho. Impensável.

O rito normal de um projeto de lei pressupõe a avaliação por comissões, tempo de estudo dos deputados, avaliação das bancadas e tempo para ouvir a sociedade até chegar aos debates em Plenário, quando então vai a votação cumprido o prazo regimental. No rito a jato é diferente. Sem uma justificativa que de fato justifique a urgência, querem fazer nascer o PL 435 por cesariana e prematuro, sem as ponderações necessárias especialmente quando envolve a saúde pública e como dará sua implementação na prática.

Os debates não se esgotaram. Nesta realizamos uma audiência pública porque não é possível à lógica da saúde pública apressar a votação de um PL que nitidamente coaduna com interesses, não unânimes, de uma classe ou segmento comercial. O SUS não pode ser instrumentalizado e não pode ser jogado na contramão de sua própria concepção que busca humanizar todos os seus atendimentos. Hoje, o nosso sistema universal tem 40% dos partos por cesariana; já na rede privada esse índice é de 84%. É a isso que se quer chegar? O SUS tem estrutura e recursos para o aumento de demanda ou já há prazo para privatizar o sistema?

O PL 435 não deve atropelar seu tempo de maturação, sob risco de, nascido, trazer problemas ainda maiores à saúde de mães, bebês e saúde pública. 

Márcia Lia é deputada estadual pelo PT.