Proposta do governo em tramitação na Alesp torna definitiva bolsa de estudos para alunos da Famema

Projeto de lei diz que total de benefícios concedidos depende do orçamento da faculdade
24/11/2022 13:30 | Educação | Tom Oliveira - Foto: Divulgação/Famema

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Famema é uma autarquia estadual desde 1994 e hoje é gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2022/fg292679.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Poder Executivo encaminhou na última semana à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta que torna definitiva a entrega de bolsas de estudos para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) a partir de 2023. Esse benefício é uma reivindicação antiga dos alunos da instituição gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A chamada bolsa auxílio-permanência está aprovada desde o ano passado, mas não foi regulamentada. Agora, o Projeto de Lei 625/2022 define que o benefício seja concedido aos estudantes a cada ano letivo, tornando-se uma política de Estado. Como ingressou na Alesp em regime de urgência, há a previsão de ser votado ainda este ano pelas deputadas e deputados.

Essa medida altera a Lei 17.462/2021, que definiu as regras para que os universitários consigam obter o benefício. O valor e a quantidade de bolsas dependem também de dotação orçamentária da Famema, que é uma autarquia estadual.

O auxílio-permanência vale por um ano e pode ser renovado, desde que o beneficiário participe anualmente do processo seletivo. Em contrapartida, o aluno deve cumprir alguns requisitos, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por membro, não ultrapassar o período regulamentar do curso e ser classificado na seleção.

A Famema é referência no ensino da medicina e da enfermagem no interior paulista. De acordo com a instituição, a faculdade já formou mais de 3.900 médicos e 1.200 enfermeiros.

Desde 1994 é gerida pelo Estado. Em 2015, foi criada também a autarquia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, que possibilita o atendimento gratuito à população e, ao mesmo tempo, o aprendizado de novos profissionais.