Parlamentar pede imediata suspensão de protesto de títulos e documentos no país


26/03/2020 13:56 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Enio Tatto


O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou, junto à Câmara dos Deputados, Indicação endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que determinem, de imediato, a suspensão de protesto de títulos e documentos em todo o Brasil.

Na Indicação, Nilto Tatto pede "a suspensão dos efeitos da Lei 9.492 de 10 de setembro de 1997, por 120 dias, podendo, caso necessário, ser prorrogado por igual período, em razão da grave crise sanitária decorrente da pandemia Covi-19, que está impossibilitando milhões de pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil de honrar seus compromissos".

"Precisamos proteger pequenas e médias empresas, autônomos, cidadãos da sociedade civil e prestadores de serviços que, devido à crise sanitária, estão impossibilitados de honrar seus compromissos", justificou o deputado federal.

A sugestão da Indicação partiu do 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp, deputado estadual Enio Tatto (PT).

"Como deputado estadual só posso legislar no âmbito do Estado de São Paulo. Por isso apelei ao deputado federal Nilto Tatto, que tem a competência para legislar na esfera federal, como é o caso da Indicação proposta. Ele de pronto atendeu a minha solicitação e protocolou a propositura", diz Enio Tatto.

"No momento de grave crise, é importante proteger empresas e cidadãos que, no momento, estão sem condições financeiras de honrarem seus compromissos. Diria que essa é uma sugestão humanitária frente às dificuldades que estamos enfrentando", acrescenta Enio Tatto.