Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discursaram, nesta sexta-feira (26), sobre diversos temas livres. Os principais temas debatidos na tribuna foram a função social da propriedade e a questão das terras devolutas e indígenas. Problemas de infraestrutura e de pessoal no Hospital Geral de São Mateus, Educação e o Plano Diretor da capital paulista também foram pautados. Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra A deputada Paula da Bancada Feminista (PSol) falou sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no Congresso Nacional. "O MST luta há 40 anos para que a Constituição Federal seja respeitada, para que a função social da propriedade seja garantida e respeitada no nosso país", declarou. Segundo Paula, o movimento distribuiu 8,5 mil toneladas de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia, e 2 milhões de marmitas para quem estava em situação de insegurança alimentar, ou seja, passando fome. Terras Indígenas A parlamentar Paula da Bancada Feminista (PSol) também discursou na tribuna sobre a aprovação, no Congresso Nacional, do requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 490, que estabelece o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. "Isso é descabido quando pensamos na proteção, luta e história dos povos indígenas. São Paulo também é terra indígena e vamos lutar para ter os direitos dos povos indígenas reconhecidos", disse. Terras Devolutas O deputado Reis (PT) destacou uma matéria, que foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do jornal Folha de São Paulo, sobre a entrega de terras devolutas pelo Governo Estadual, dando 90% de desconto. "É brincar com o nosso patrimônio, beneficiando os fazendeiros. Essas terras são essenciais aos assentamentos e à reforma agrária", comentou. O discurso do deputado Simão Pedro também reforçou a questão defendida por Reis (PT) no Estado de São Paulo, em especial em relação às terras devolutas do Pontal do Paranapanema, que são reivindicadas pelo Estado de SP. "É importante criar novos assentamentos, dar uma função social à terra e dar oportunidade para que as famílias dos trabalhadores sem-terra possam produzir alimentos nessas terras", declarou. Já no Grande Expediente, o deputado Eduardo Suplicy (PT) discursou sobre a matéria da Folha de São Paulo, publicada na edição desta sexta-feira (26), sobre a Lei 17.557/2022. A norma versa sobre o Programa Estadual de Regularização de Terras, autorizando a Fazenda Pública a celebrar acordos para fins de alienação onerosa de terras presumivelmente devolutas. Segundo Suplicy, a bancada do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade e com pedido de medida cautelar contra esta lei, que foi apelidada pelo MST como "A Lei da Grilagem". "De acordo com a matéria, vem correndo uma aceleração no processo de regularização de terras, que são áreas públicas ocupadas irregularmente. A Procuradoria Geral da República deferiu uma medida cautelar que suspende os efeitos deste lei, desde 15 de fevereiro deste ano", destacou. Saúde em São Mateus O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) discursou sobre um ato, em defesa da qualidade da Saúde, realizado em frente ao Hospital Geral de São Mateus. "O hospital tem 250 leitos, mas 82 estão fechados; há a necessidade de ter 1.500 funcionários, porém existem apenas 1.027 trabalhando; o ambulatório foi fechado; o laboratório faz apenas um tipo de exame; os trabalhadores estão sobrecarregados e adoecidos e as grávidas são removidas para unidades distantes do município de São Mateus", pontuou. O parlamentar destacou a exigência de realização de novos concursos públicos para preencher cargos de médicos, enfermeiros, dentre outros. Servidores da Educação O deputado Carlos Giannazi (Psol) comentou sobre a falta no pagamento do adicional de local de exercício (ALE) do mês de junho, presente nos salários dos servidores da Educação. "Existe uma luta para que o ALE seja pago e que ele tenha um valor que seja, inclusive, incorporado ao salário-base do servidor e que satisfaça as necessidades básicas [...] Deveria ter havido um planejamento para evitar isso", declarou. Plano Diretor da cidade de SP O deputado Eduardo Suplicy (PT) discursou sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, que tem sido debatida, por meio de audiências públicas, com a sociedade civil. "Foi apresentado um substitutivo para que haja mudança no plano. A medida incentiva a construção de prédios mais altos, perto de estações de transporte em bairro, como Brooklin e Butantã", comentou. Segundo o parlamentar, essas propostas são indesejadas pela sociedade, pois revelam uma despreocupação com a população dos bairros mencionados e, também, a descaracterização na paisagem urbana, ambiental e cultural. Suplicy finalizou comentando que a proposta interessa prioritariamente o mercado imobiliário. Sabesp O deputado Reis (PT) destacou o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto realizado pela Sabesp, que é a concessionária da Prefeitura de São Paulo responsável pelo saneamento básico. "Quero registrar a importância do trabalho da Sabesp, e quando o governo fala em privatizá-la, isso nos traz muita tristeza, porque ela foi concebida com muita luta e com recursos públicos", declarou. Trabalhadores Domésticos A deputada Ediane Maria (Psol) comentou sobre a questão dos trabalhadores domésticos. "O Ministério Público do Trabalho confirmou que existem grupos do Whatsapp com a lista suja do trabalho doméstico da cidade de São Paulo. Esse grupo existe para difamar um trabalho que já é precarizado [trabalho doméstico]", disse.